Significado de fatispécie Sabia que? Pode consultar o significado de qualquer palavra abaixo com um clique. Experimente! factispéciefatispécie |fàctì| |fàtì| ( fac·tis·pé·ci·e fa·tis·pé·ci·e ) nome feminino [Direito] [Direito] Situação jurídica abstrata definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária). Origem:latim facti species, aparência do facto, do latim specie, -ei, vista, aparência + factum, -i, facto. Secção de palavras relacionadas Grafia no Brasil:fatispécie. Grafia no Brasil:fatispécie. Grafia em Portugal:factispécie. Grafia em Portugal:factispécie.
factispécie | n. f. Situação jurídica abstrata definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária)....