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legislar

punitivo | adj.

Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....

falimentar | adj. 2 g.

Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....

fuero juzgo | loc.

Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....

comitológico | adj.

Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

cuique suum | loc.

Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....

anti-sísmico | adj.

Que está preparado para resistir a sismos (ex.: dispositivos anti-sísmicos, resistência anti-sísmica)....

orfanologia | n. f.

Legislação relativa aos órfãos....

retorsão | n. f.

Acto ou efeito de retorquir....

agrariano | adj. | n. m.

Que diz respeito à legislação agrária....

consolidação | n. f.

Acto ou efeito de consolidar ou de se consolidar....

consolidado | adj. | n. m.

Já consistente, firme, seguro....

nomologia | n. f.

Ciência da legislação....

comitologia | n. f.

Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....



Dúvidas linguísticas



Com a nova terminologia como é classificada a palavra "inverno"? Nome próprio ou comum? Esta dúvida prende-se ao facto de este vocábulo passar a ser escrito com letra minúscula por força do novo acordo ortográfico.
A classificação da palavra "inverno" não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, pois este acordo visa alterar apenas a ortografia e não a classificação das classes de palavras.

Para além da convenção de usar maiúsculas em início de frase e das opções estilísticas de cada utilizador da língua, o uso de maiúsculas está previsto pelos documentos legais que regulam a ortografia do português (o Acordo Ortográfico de 1990, ou, anteriormente, o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu, e o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil).

O Acordo Ortográfico de 1990 deixou de obrigar as maiúsculas, por exemplo, nas estações do ano, mas deve referir-se que o Acordo Ortográfico de 1945 também não obrigava a maiúscula inicial nas palavras "inverno", "primavera", "verão" e "outono" nos significados que não correspondem a estações do ano (ex.: o menino já tem 12 primaveras [=anos]; este ano não tivemos verão [=tempo quente]; o outono da vida).

Um nome próprio designa um indivíduo ou uma entidade única, específica e definida. Antes ou depois da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, a palavra "inverno" tem um comportamento que a aproxima de um nome comum, pois admite restrições (ex.: tivemos um inverno seco ) e pode variar em número (ex.: já passámos vários invernos no Porto), havendo inclusivamente uma acepção da palavra em que é sinónima de "ano" (ex.: era um homem já com muitos invernos).

A reflexão acima aplica-se a outras divisões do calendário (nomeadamente nomes de meses e outras estações do ano).



Gostaria de saber qual a pronunciação correcta para a palavra nome. A minha dúvida reside na leitura da letra o. É lida como um o aberto como por exemplo na palavra fome ou é lida como um o fechado como na primeira sílaba da palavra porto?
O o da palavra nome é geralmente pronunciado como o o da primeira sílaba de porto ou de boda, isto é, como vogal posterior semifechada. Existem dicionários, como o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea (Lisboa, Academia das Ciências de Lisboa/Verbo, 2001) ou o Grande Dicionário – Língua Portuguesa (Porto, Porto Editora, 2004), que possuem transcrição fonética, geralmente de acordo com a norma de Lisboa e do Centro, de quase todas as palavras a que dão entrada, pelo que poderão constituir um instrumento de apoio para a resolução de dúvidas como a que nos expôs.

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Palavra do dia

vaticanologiavaticanologia
( va·ti·ca·no·lo·gi·a

va·ti·ca·no·lo·gi·a

 )


nome feminino

Área de investigação sobre a Santa Sé e as cúpulas da Igreja Católica Apostólica Romana (ex.: revista especializada em vaticanologia).

etimologiaOrigem etimológica: Vaticano, topónimo + -logia.