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    Definições



    jurisprudência

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    jurisprudênciajurisprudência
    ( ju·ris·pru·dên·ci·a

    ju·ris·pru·dên·ci·a

    )


    nome feminino

    1. [Direito] [Direito] Ciência do direito e da legislação.

    2. [Direito] [Direito] Conjunto das decisões proferidas em tribunal sobre determinada matéria.

    3. [Direito] [Direito] Doutrina resultante de várias e reiteradas decisões proferidas por tribunais superiores sobre determinada matéria.

    etimologiaOrigem: latim jurisprudentia, -ae.

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    Significado de jurisprudênciaSignificado de jurisprudência

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    Dúvidas linguísticas


    No Brasil, os meses são escritos em minúscula. Gostaria de saber se isso vale também para Portugal a partir do acordo ortográfico.


    Como devo falar ou escrever: "o Departamento a que pertence o funcionário" ou "o Departamento ao qual pertence o funcionário".