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jurisprudência

circunduto | adj.

Diz-se da citação julgada nula....


coercivo | adj.

Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


inoperante | adj. 2 g.

Que não opera; que não funciona....


informe | adj. 2 g.

Sem forma determinada....


Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


putativo | adj.

Que é reputado ser o que não é....


Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....


Que é relativo a criminalismo, a criminalística ou a criminalista....



Dúvidas linguísticas


O FLIP4 considera errado contraofensiva, propondo contra-ofensiva. Todavia, segundo o Acordo Ortográfico Da Língua Portuguesa de 1990 ainda em vigor, pode ver-se na sua BASE XVI, Art.º 1.º, Alínea b) que a vossa proposta está errada. De facto, diz-se ali (só se emprega o hífen nos seguintes casos) «Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular [...], semi-interno.»


Qual é o género da palavra própolis? Tanto quanto sei, é apenas substantivo feminino, apesar de haver quem use a palavra como sendo masculina mas, quanto a mim, de forma errada.


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