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    Definições



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    jurisprudência

    circunduto | adj.

    Diz-se da citação julgada nula....


    coercivo | adj.

    Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


    inoperante | adj. 2 g.

    Que não opera; que não funciona....


    informe | adj. 2 g.

    Sem forma determinada....


    Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


    Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


    putativo | adj.

    Que é reputado ser o que não é....


    Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....


    Que é relativo a criminalismo, a criminalística ou a criminalista....



    Dúvidas linguísticas


    A questão da regência verbal sempre foi problemática na língua portuguesa e, se calhar, em todas as outras. Mas, uma das regências mais controversas é a do verbo apelar. Uns insistem que a preposição exigida por este verbo é a, enquanto outros consideram que é para. Qual será então a forma correcta? Por exemplo, devemos dizer o padre apelou os crentes para se manterem fiéis à doutrina ou o padre apelou aos crentes a manterem-se fiéis à doutrina?


    Uma frase poderá conter parênteses no fim da mesma? Exemplo: Deve haver falta de correctores ortográficos no mercado (ou será um novo mês? Ficará talvez entre Fevereiro e Março).