decretos

Deliberação superior que obriga à observância....

Pena de desterro, imposta judicialmente como castigo de um crime grave....

Exposição escrita em que se descrevem todos os factos de uma gerência, os dados colhidos numa sindicância, os trabalhos de uma comissão, etc....

Relativo a sínodo (ex.: decreto sinódico)....

Decreto de um soberano, na Rússia imperial....

Parte da lei que expõe as disposições a que ela obriga....

Decreto, provisão, alvará ou carta régia emanada de um soberano ou autoridade muçulmana e por ela assinada....

Direito, autoridade, poder de mandar....

Acto ou efeito de promulgar (lei)....

Acto ou efeito de rever....

Oposição, recusa....

Cada uma das razões em que se apoia uma sentença, decreto, etc., motivo....

Acto de derrogar....

Prefácio, exórdio....

Faculdade de julgar intelectualmente....

Que se decretou ou determinou....

Decreto, lei....

Autorização que alguém dá a outrem para, em seu nome, praticar certos actos....

Submeter a um referendo....