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comarca

comarca | n. f.

Divisão territorial de um distrito judicial, sob a alçada de um tribunal de primeira instância....


correição | n. f.

Exame feito pelo juiz nos cartórios da sua comarca....


podestade | n. f.

Rico-homem, com autoridade suprema em certas comarcas ou províncias....


precatória | n. f.

Carta dirigida por um juiz de uma circunscrição, comarca, tribunal, etc., a outro magistrado, para que cumpra ou faça cumprir certas diligências judiciais....


comarcão | adj. | adj. n. m.

Relativo a comarca (ex.: cadeia comarcã; delegada comarcã da Ordem dos Advogados)....


vara | n. f.

Cada uma das circunscrições em que se dividem as comarcas de Lisboa e Porto e à qual preside um juiz de direito....


co-príncipe | n. m.

Título nobiliárquico usado no principado de Andorra, que é governado por dois príncipes, o presidente da República Francesa e o bispo de Urgel, comarca da comunidade autónoma espanhola da Catalunha (ex.: co-príncipe episcopal; co-príncipe francês)....


juiz | n. m.

Magistrado que julga em cada comarca, segundo a prova dos autos....


comarcar | v. intr.

Ter limites comuns....


Magistrado que tem jurisdição sobre os outros juízes de uma comarca, fiscalizando o andamento da justiça e dos serviços forenses....


comarcal | adj. 2 g.

Relativo a comarca (ex.: terras comarcais)....


carta | n. f.

Carta dirigida por um juiz de uma circunscrição, comarca, tribunal, etc., a outro magistrado, para que cumpra ou faça cumprir certas diligências judiciais....




Dúvidas linguísticas



Estava com dúvida quanto à escrita do algarismo 16, e procurando resposta no site, fiquei com mais dúvida ainda: dezesseis ou dezasseis? E porquê?
O algarismo 16 pode escrever-se de duas formas: dezasseis é a forma usada em Portugal e dezesseis a forma usada no Brasil. A forma com e aparenta ser a mais próxima da etimologia: dez + e + seis; a forma com a é uma divergência dessa. Esta dupla grafia, cuja razão exacta se perde na história da língua, verifica-se também com os números 17 (dezassete/dezessete) e 19 (dezanove/dezenove).




Última crónica de António Lobo Antunes na Visão "Aguentar à bronca", disponível online. 1.º Parágrafo: "Ficaram por ali um bocado no passeio, a conversarem, aborrecidas por os homens repararem menos nelas do que desejavam."; 2.º Parágrafo: "nunca imaginei ser possível existirem cigarros friorentos, nunca os tinha visto, claro, mas aí estão eles, a tremerem. Ou são os dedos que tremem?".
Dúvidas: a conversarem ou a conversar? A tremerem ou a tremer?
O uso do infinitivo flexionado (ou pessoal) e do infinitivo não flexionado (ou impessoal) é uma questão controversa da língua portuguesa, sendo mais adequado falar de tendências do que de regras, uma vez que estas nem sempre podem ser aplicadas rigidamente (cf. Celso CUNHA e Lindley CINTRA, Nova Gramática do Português Contemporâneo, Lisboa: Edições Sá da Costa, 1998, p. 482). É também por essa razão que dúvidas como esta são muito frequentes e as respostas raramente podem ser peremptórias.

Em ambas as frases que refere as construções com o infinitivo flexionado são precedidas pela preposição a e estão delimitadas por pontuação. Uma das interpretações possíveis é que se trata de uma oração reduzida de infinitivo, com valor adjectivo explicativo, à semelhança de uma oração gerundiva (ex.: Ficaram por ali um bocado no passeio, a conversarem, aborrecidas [...] = Ficaram por ali um bocado no passeio, conversando, aborrecidas [...]; nunca imaginei ser possível existirem cigarros friorentos [...] mas aí estão eles, a tremerem. = nunca imaginei ser possível existirem cigarros friorentos [...] mas aí estão eles, tremendo.). Nesse caso, não há uma regra específica e verifica-se uma oscilação no uso do infinitivo flexionado ou não flexionado.

No entanto, se estas construções não estivessem separadas por pontuação do resto da frase, não tivessem valor adjectival e fizessem parte de uma locução verbal, seria obrigatório o uso da forma não flexionada: Ficaram por ali um bocado no passeio a conversar, aborrecidas [...] = Ficaram a conversar por ali um bocado no passeio, aborrecidas [...]; nunca imaginei ser possível existirem cigarros friorentos [...] nunca os tinha visto, claro, mas aí estão eles a tremer. = nunca imaginei ser possível existirem cigarros friorentos [...] nunca os tinha visto, claro, mas eles aí estão a tremer. Neste caso, a forma flexionada do infinitivo pode ser classificada como agramatical (ex.: *ficaram a conversarem, *estão a tremerem [o asterisco indica agramaticalidade]), uma vez que as marcas de flexão em pessoa e número já estão no verbo auxiliar ou semiauxiliar (no caso, estar e ficar).


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