geringonça | n. f. Solução governativa que resulta de um ou mais acordos parlamentares entre dois ou mais partidos políticos e de que pode não fazer parte o partido mais votado nas eleições (ex.: tentaram uma geringonça regional; será possível haver uma geringonça espanhola?). [Foi a designação informal dada ao XXI governo constitucional português, formado após as eleições legislativas de 2015.]...
cláusula | n. f. Dispositivo constitucional que não pode sofrer alteração, nem através de uma emenda....
soviete | n. m. Órgão eleito pelo Congresso dos Deputados do Povo desde a reforma constitucional após 1989, dissolvido em 1991....
desconforme | adj. 2 g. Que não está em conformidade ou de acordo com (ex.: medidas desconformes com os valores constitucionais)....
autogolpe | n. m. Ação de uma autoridade no poder que viola as formas constitucionais; manutenção do poder político por meios ilegais....
diploma | n. m. Documento oficial que contém decisão ou texto legislativo (ex.: diploma constitucional; diploma legislativo; diploma regulamentar)....
jurídico-constitucional | adj. 2 g. Relativo ao direito e à constituição (ex.: fundamentação jurídico-constitucional; norma jurídico-constitucional; regime jurídico-constitucional)....
infraconstitucional | adj. 2 g. Que está em posição inferior à constituição, na disposição hierárquica jurídica....