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jurisprudência

circunduto | adj.

Diz-se da citação julgada nula....


coercivo | adj.

Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


inoperante | adj. 2 g.

Que não opera; que não funciona....


informe | adj. 2 g.

Sem forma determinada....


Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


putativo | adj.

Que é reputado ser o que não é....


Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....


Que é relativo a criminalismo, a criminalística ou a criminalista....



Dúvidas linguísticas



Pontapé: esta palavra é composta por justaposição ou por aglutinação?
A palavra pontapé é composta por justaposição.

De facto, é possível identificar neste vocábulo as palavras distintas que lhe deram origem – os substantivos ponta e – sem que nenhuma delas tenha sido afectada na sua integridade fonológica (em alguns casos pode haver uma adequação ortográfica para manter a integridade fonética das palavras simples, como em girassol, composto de gira + s + sol. Se não houvesse essa adequação, a palavra seria escrita com um s intervocálico (girasol) a que corresponderia o som /z/ e as duas palavras simples perderiam a sua integridade fonética e tratar-se-ia de um composto aglutinado). Daí a denominação de composto por justaposição, uma vez que as palavras apenas se encontram colocadas lado a lado, com ou sem hífen (ex.: guarda-chuva, passatempo, pontapé).

O mesmo não se passa com os compostos por aglutinação, como pernalta (de perna + alta), por exemplo, cujos elementos se unem de tal modo que um deles sofre alterações na sua estrutura fonética. No caso, o acento tónico de perna subordina-se ao de alta, com consequências, no português europeu, na qualidade vocálica do e, cuja pronúncia /é/ deixa de ser possível para passar à vogal central fechada (idêntica à pronúncia do e em se). Note-se ainda que as palavras compostas por aglutinação nunca se escrevem com hífen.

Sobre este assunto, poderá ainda consultar o cap. 24 da Gramática da Língua Portuguesa, de Maria Helena Mira MATEUS, Ana Maria BRITO, Inês DUARTE, Isabel Hub FARIA et al. (5.ª ed., Editorial Caminho, Lisboa, 2003), especialmente as pp. 979-980.




No contexto da criação de modelos, por exemplo, um modelo que descreva o comportamento dos utentes da CP face à oferta, é correcto usar as palavras modelação e modelização (esta última não incluída no vosso dicionário)?
Os dicionários de língua portuguesa registam apenas o termo modelação, como o acto de modelar (“criar a partir de molde ou modelo”), tendo modelagem por sinónimo. Os neologismos modelização e modelizar não se encontram averbados em nenhum dos dicionários consultados, sendo, no entanto, bastante frequentes em pesquisas na Internet. Essas ocorrências em páginas da Internet parecem apontar para uma ténue distinção entre modelar/modelação (“criar a partir de molde ou modelo”) e modelizar/modelização (“criar modelo”).

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