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legal

capaz | adj. 2 g.

Que tem capacidade legal....

clandestino | adj.

Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....

cominativo | adj.

Que é relativo a ou envolve cominação (ex.: disposição legal cominativa)....

cumulativo | adj.

Que se faz ou se exerce por acumulação....

falho | adj.

Que não tem o peso legal (ex.: moedas falhas)....

legítimo | adj.

Fundado no direito, na razão ou na justiça....

peremptório | adj.

Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção....

proibido | adj.

Que não é autorizado (ex.: relacionamento proibido)....

solene | adj. 2 g.

Feito com todos os requisitos necessários para ser legal....

válido | adj.

Que tem as condições legais necessárias....

moralmente | adv.

Do ponto de vista moral (ex.: isto é legal, mas é moralmente reprovável)....

abolitório | adj.

Que pretende ou serve para abolir; que pode provocar abolição (ex.: alteração legal abolitória)....

justae nuptiae | loc.

Expressão com que os romanos designavam o casamento legal....

delação | n. f.

Revelação de crime, delito ou falta alheia, com o fim de tirar proveito dessa revelação....

directiva | n. f.

Documento legal, unilateral e livremente revogável, no qual um cidadão maior de idade e capaz declara antecipadamente o tipo de tratamento e de cuidados de saúde que pretende ou não receber se ficar irreversivelmente incapacitado e incapaz de expressar a sua vontade, devido a doença incurável ou terminal, por exemplo....

disposição | n. f.

Determinação ou preceito legal (ex.: disposições legais)....

extratêmpora | n. f.

Autorização para tomar ordens fora do tempo legal....



Dúvidas linguísticas



Pontapé: esta palavra é composta por justaposição ou por aglutinação?
A palavra pontapé é composta por justaposição.

De facto, é possível identificar neste vocábulo as palavras distintas que lhe deram origem – os substantivos ponta e pé – sem que nenhuma delas tenha sido afectada na sua integridade fonológica (em alguns casos pode haver uma adequação ortográfica para manter a integridade fonética das palavras simples, como em girassol, composto de gira + s + sol. Se não houvesse essa adequação, a palavra seria escrita com um s intervocálico (girasol) a que corresponderia o som /z/ e as duas palavras simples perderiam a sua integridade fonética e tratar-se-ia de um composto aglutinado). Daí a denominação de composto por justaposição, uma vez que as palavras apenas se encontram colocadas lado a lado, com ou sem hífen (ex.: guarda-chuva, passatempo, pontapé).

O mesmo não se passa com os compostos por aglutinação, como pernalta (de perna + alta), por exemplo, cujos elementos se unem de tal modo que um deles sofre alterações na sua estrutura fonética. No caso, o acento tónico de perna subordina-se ao de alta, com consequências, no português europeu, na qualidade vocálica do e, cuja pronúncia /é/ deixa de ser possível para passar à vogal central fechada (idêntica à pronúncia do e em se). Note-se ainda que as palavras compostas por aglutinação nunca se escrevem com hífen.

Sobre este assunto, poderá ainda consultar o cap. 24 da Gramática da Língua Portuguesa, de Maria Helena Mira MATEUS, Ana Maria BRITO, Inês DUARTE, Isabel Hub FARIA et al. (5.ª ed., Editorial Caminho, Lisboa, 2003), especialmente as pp. 979-980.


Gostaria de saber qual a maneira certa de dizer e escrever: é de menor, é menor ou é menor de?
Segundo os dicionários consultados, nomeadamente o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001) e o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (Curitiba: Positivo, 2004), a expressão brasileira de menor, usada para fazer referência a um indivíduo que ainda não atingiu a maioridade (ex.: Ele não pode tomar álcool pois é de menor; Nós fomos impedidos de entrar porque somos de menor), é muito frequente na linguagem informal. No entanto, o seu uso deve ser evitado fora desse registo, sendo aconselhada a sua substituição pelo adjectivo menor (ex.: Ele não pode tomar álcool pois é menor; Nós fomos impedidos de entrar porque somos menores) ou pela locução menor de idade (ex.: Ele não pode tomar álcool pois é menor de idade; Nós fomos impedidos de entrar porque somos menores de idade).

O mesmo é válido para a expressão oposta de maior (ex.: Eu posso entrar porque já sou de maior; Vocês são de maior?), que deve ser substituída pelo adjectivo maior (ex.: Eu posso entrar porque já sou maior; Vocês são maiores?) ou pela locução maior de idade (ex.: Eu posso entrar porque já sou maior de idade; Vocês são maiores de idade?).

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Palavra do dia

heleborismoheleborismo
( he·le·bo·ris·mo

he·le·bo·ris·mo

 )


nome masculino

[Medicina] [Medicina] Antigo sistema de tratamento pelo heléboro, género de plantas venenosas.

etimologiaOrigem etimológica: heléboro + -ismo.