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legal

capaz | adj. 2 g.

Que tem capacidade legal....

clandestino | adj.

Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....

cominativo | adj.

Que é relativo a ou envolve cominação (ex.: disposição legal cominativa)....

cumulativo | adj.

Que se faz ou se exerce por acumulação....

falho | adj.

Que não tem o peso legal (ex.: moedas falhas)....

legítimo | adj.

Fundado no direito, na razão ou na justiça....

peremptório | adj.

Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção....

proibido | adj.

Que não é autorizado (ex.: relacionamento proibido)....

solene | adj. 2 g.

Feito com todos os requisitos necessários para ser legal....

válido | adj.

Que tem as condições legais necessárias....

moralmente | adv.

Do ponto de vista moral (ex.: isto é legal, mas é moralmente reprovável)....

abolitório | adj.

Que pretende ou serve para abolir; que pode provocar abolição (ex.: alteração legal abolitória)....

justae nuptiae | loc.

Expressão com que os romanos designavam o casamento legal....

delação | n. f.

Revelação de crime, delito ou falta alheia, com o fim de tirar proveito dessa revelação....

directiva | n. f.

Documento legal, unilateral e livremente revogável, no qual um cidadão maior de idade e capaz declara antecipadamente o tipo de tratamento e de cuidados de saúde que pretende ou não receber se ficar irreversivelmente incapacitado e incapaz de expressar a sua vontade, devido a doença incurável ou terminal, por exemplo....

disposição | n. f.

Determinação ou preceito legal (ex.: disposições legais)....

extratêmpora | n. f.

Autorização para tomar ordens fora do tempo legal....



Dúvidas linguísticas



É correta a frase há alguns anos atrás? Ou se deve dizer apenas há alguns anos ou alguns anos atrás?
A expressão há alguns anos atrás e outras de estrutura semelhante (ex.: há dois minutos atrás, há três dias atrás), apesar de muito divulgada e de ser considerada aceitável por muitos falantes, é desaconselhada por conter em si uma redundância desnecessária: o verbo haver indica tempo decorrido (ex.: há dois anos que não a vejo; o filme acabou há uns minutos) e o advérbio atrás serve também para indicar tempo passado (ex.: semanas atrás tinha havido o mesmo problema, um minuto atrás disse o contrário). Por este motivo, será aconselhável substituir a expressão há alguns anos atrás por há alguns anos ou por alguns anos atrás.


Gostaria de saber qual é a diferença entre haver e ter, quando estes verbos são utilizados como auxiliares: eu tinha dito/eu havia dito, ele tinha feito/ele havia feito. Também gostaria de saber se há diferença entre o português luso do português do Brasil.
Os verbos ter e haver são sinónimos como auxiliares de tempos compostos e são usados nos mesmos contextos sem qualquer diferença (ex.: eu tinha dito/eu havia dito); sendo que a única diferença é a frequência de uso, pois, tanto no português europeu como no português brasileiro, o verbo ter é mais usado.

Estes dois verbos têm também uso em locuções verbais que não correspondem a tempos compostos de verbos e aí há diferenças semânticas significativas. O verbo haver seguido da preposição de e de outro verbo no infinitivo permite formar locuções verbais que indicam valor futuro (ex.: havemos de ir a Barcelona; os corruptos hão-de ser castigados), enquanto o verbo ter seguido da preposição de e de outro verbo no infinitivo forma locuções que indicam uma obrigação (ex.: temos de ir a Barcelona; os corruptos têm de ser castigados).

Note-se uma diferença ortográfica entre as normas brasileira e portuguesa relativa ao verbo haver seguido da preposição de: no português europeu, as formas monossilábicas do verbo haver ligam-se por hífen à preposição de (hei-de, hás-de, há-de, hão-de) enquanto no português do Brasil tal não acontece (hei de, hás de, há de, hão de). Esta diferença é anulada com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, uma vez que deixa de haver hífen neste contexto (isto é, em qualquer das variedades deverão ser usadas apenas as formas hei de, hás de, há de, hão de).

Para outras diferenças entre as normas europeia e brasileira, queira, por favor, consultar outra resposta sobre o mesmo assunto em variedades de português.

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Palavra do dia

palestrinianopalestriniano
( pa·les·tri·ni·a·no

pa·les·tri·ni·a·no

 )


adjectivoadjetivo

1. [Música] [Música] Relativo a Giovanni Pierluigi da Palestrina (cerca de 1525-1594), compositor italiano, ou à sua obra.


adjectivo e nome masculinoadjetivo e nome masculino

2. [Música] [Música] Que ou quem admira ou se dedica ao estudo e à investigação da obra de Giovanni Pierluigi da Palestrina.

etimologiaOrigem etimológica: [Giovanni Pierluigi da] Palestrin[a], antropónimo + -iano.
iconeConfrontar: palestiniano.