inoperante | adj. 2 g. Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....
ordinatório | adj. Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....
perentório | adj. Que põe termo a instância ou ação judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perenção....
juspsicológico | adj. Relativo à psicologia aplicada ao domínio jurídico ou judicial (ex.: intervenção juspsicológica em contexto prisional)....
decênviro | n. m. Cada um dos dez cidadãos que, com o pretor, compunham a magistratura judicial, entre os romanos....
distrito | n. m. Divisão territorial administrativa ou judicial, a cargo de determinada autoridade....
juizado | n. m. Órgão do poder judicial responsável pela assistência, defesa, protecção, processo e julgamento de menores de 18 anos....
pendência | n. f. Período durante o qual uma questão judicial fica pendente, aguardando a decisão do tribunal....
intérfase | n. f. Intervalo entre dois períodos de divisão celular durante o qual os cromossomas não são divisíveis e estão geneticamente ativos....
arresto | n. m. Medida preventiva que consiste na apreensão judicial de bens como garantia do pagamento de dívida ao credor arrestante (ex.: arresto de contas bancárias; arresto de um imóvel)....