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ratificação

Aprovação, confirmação (ex.: ratificação de uma lei)....


Acção de rectificar parte de um documento, ratificando as partes não alteradas (ex.: rerratificação de edital)....


sancionado | adj.

Que recebeu aprovação ou ratificação (ex.: lei sancionada; normas sancionadas)....


aprovar | v. tr.

Dar aprovação a....


ratificar | v. tr.

Fazer a ratificação ou a validação de (ex.: o Presidente da República já ratificou a lei)....


rerratificar | v. tr.

Fazer a rerratificação de algo (ex.: rerratificar a escritura)....


rarificar | v. tr., intr. e pron.

Tornar ou ficar raro ou mais raro (ex.: a guerra rarificará muitos bens; o oxigénio rarifica; os habitantes rarificaram-se neste território)....


Que é relativo a ratificação ou serve para ratificar (ex.: intervenção ratificativa; processo ratificativo)....


firmar | v. tr. e pron. | v. tr. | v. pron.

Tornar ou ficar firme....




Dúvidas linguísticas



Por que NATO e não OTAN?
Não há nenhum motivo linguístico para preferir a sigla NATO (nome oficial da organização e sigla de North Atlantic Treaty Organization) à sigla OTAN (de Organização do Tratado do Atlântico Norte). A designação OTAN não é geralmente utilizada nos meios de comunicação social, razão pela qual a forma NATO se deve ter tornado a mais vulgarizada. O facto de ser um acrónimo fácil de pronunciar também poderá ter ajudado a que NATO seja a forma mais divulgada.

Por essa mesma razão, o acrónimo ONU (Organização das Nações Unidas) foi preferido em relação ao acrónimo inglês UN (sigla oficial da organização United Nations), uma vez que esta sigla não permite a sua pronúncia como uma palavra de formação regular no português.




Devo dizer em Porto Moniz ou no Porto Moniz (Porto Moniz é um município)?
Como poderá verificar na resposta topónimos com e sem artigos, esta questão não pode ter uma resposta peremptória, pois as poucas e vagas regras enunciadas por alguns prontuários têm muitos contra-exemplos.

No caso de Porto Moniz, este topónimo madeirense enquadra-se na regra que defende que não se usa geralmente o artigo com os nomes das cidades, localidades e ilhas, regra que tem, contudo, muitas excepções. Nesse caso, seria mais indicado em Porto Moniz.

Por outro lado, não pode ser ignorado o facto de os falantes madeirenses geralmente colocarem artigo neste caso (no Porto Moniz, mas também no Porto da Cruz ou no Porto Santo, outros dois casos em que o mesmo problema se coloca). Do ponto de vista lógico, e uma vez que a regras das gramáticas são vagas, este pode ser o melhor critério para decidir utilizar o artigo com este topónimo.

Pelos motivos acima apontados, pode afirmar-se que nenhuma das duas opções está incorrecta, uma (em Porto Moniz) seguindo as indicações vagas e pouco fundamentadas de algumas gramáticas, outra (no Porto Moniz) podendo ser justificada pelo facto de os habitantes da própria localidade utilizarem o artigo antes do topónimo e também pelo facto de a palavra Porto ter origem num nome comum a que se junta uma outra denominação (no caso, o antropónimo Moniz que, segundo José Pedro Machado, no Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa, corresponde a “um dos mais antigos povoadores da ilha”).


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