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jurisprudência

circunduto | adj.

Diz-se da citação julgada nula....


coercivo | adj.

Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


inoperante | adj. 2 g.

Que não opera; que não funciona....


informe | adj. 2 g.

Sem forma determinada....


Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


putativo | adj.

Que é reputado ser o que não é....


Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....


Que é relativo a criminalismo, a criminalística ou a criminalista....



Dúvidas linguísticas



Os vocábulos disfrutar e desfrutar existem? Qual a diferença?
Como poderá verificar no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, a forma correcta é desfrutar e não disfrutar.



Quero saber como separa a palavra águia e palavras semelhantes a ela.
A palavra águia deverá dividir-se para translineação da seguinte forma: á-gui-a. A divisão para translineação é de base essencialmente silábica, embora haja alguns casos convencionados em que isso não acontece. Neste caso específico, não há nada que impeça que a divisão para translineação não seja a divisão das sílabas á gui a, excepto a recomendação feita muitas vezes no sentido de, por questões de clareza (e não por nenhuma obrigatoriedade convencionada), não se manter numa das linhas uma sílaba de apenas uma letra (ex.: á-//guia ou águi-//a). Se se seguir esta recomendação, a palavra águia não deverá ser dividida para translineação.
No português do Brasil, no entanto, por indicação do Formulário Ortográfico de 1943 (grupo XV, 7ª), não deverá haver translineação em águi-a (mas nada a impede em á-guia), uma vez que "não se separam as vogais dos ditongos - crescentes e decrescentes". Com a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico (cf. Base XX, 4.º), esta indicação deixa de ser válida.


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