Podem informar-me se o verbo queixar-se pode ser utilizado sem o pronome reflexivo e em que situação isso ocorre.
O verbo
queixar-se é um verbo pronominal; no entanto, o pronome se não é um
pronome reflexo, mas o que é designado por “se inerente”. Esta construção
é diferente da construção reflexa lavar-se, em que o sujeito é ao mesmo
tempo agente e paciente da sua acção (eu lavo-me = eu sou lavado por mim),
ou da construção reflexa recíproca beijar-se, em que um sujeito complexo
ou colectivo é ao mesmo tempo agente e paciente da mesma acção (o casal
beija-se = cada um dos elementos do casal beija e é beijado); em ambas estas
construções, o pronome reflexo desempenha uma função de complemento directo. Na
construção queixar-se, porém, não há uma acção do sujeito sobre si
próprio (eu queixo-me = *eu sou queixado por mim; o asterisco indica
agramaticalidade), e o pronome pessoal não tem valor reflexo, nem reflexo
recíproco, nem impessoal, nem apassivante, mas parece fazer parte do verbo e das
suas propriedades lexicais. No caso de queixar-se, nenhuma das acepções
do verbo permite outra forma que não a pronominal (ex.: *ele queixou à irmã;
*o doente queixava de dores de cabeça). Há ainda o caso de outros verbos que
admitem quer uma construção não pronominal (ex.: esqueci o livro em casa)
quer uma construção pronominal com um se inerente (ex.: esqueci-me do
livro em casa).
Qual é a expressão correcta: ...Em comunicado da Senhora Juiz... ou ...Em comunicado da Senhora Juíza...?
Presentemente, a palavra juiz designa um magistrado do sexo masculino
(ex.: O juiz Roberto declarou aberta a sessão) e a palavra juíza
designa um magistrado do sexo feminino (ex.: A juíza Margarida mandou
evacuar a sala).
A hesitação na utilização do termo masculino juiz para
designar um referente feminino (ex.: A juiz Margarida mandou evacuar a
sala) resulta do facto de esse cargo ter sido, durante muitos anos,
maioritariamente desempenhado por pessoas do sexo masculino, tal como muitas
outras profissões (ex.: senador, presidente, ministro, etc.). As palavras
designativas destes cargos foram sendo registadas na tradição lexicográfica como
substantivos masculinos, reflectindo esse facto.
Porém, à medida que a sociedade
em que vivemos se vai alterando, torna-se necessário designar novas realidades, como seja o caso da feminização
dos nomes de algumas profissões, decorrente do acesso da população feminina a
tais cargos. Por exemplo, as palavras chefe, presidente, comandante
passaram a ser usadas e registadas nos dicionários como substantivos comuns de
dois, ou seja, com uma mesma forma para os dois géneros, sendo o feminino ou o
masculino indicado nos determinantes com que coocorrem, que flexionam em género,
consoante o sexo do referente: havia o chefe e passou a haver a chefe
(veja-se, a este propósito, a dúvida relativa a
capataz).
De igual modo, surgiram juízas, deputadas, vereadoras, governadoras,
primeiras-ministras, engenheiras, etc. No primeiro caso optou-se
por formas invariáveis, no último, por formas flexionáveis. Na origem de um ou
de outro processo parece estar a analogia de palavras com a mesma terminação (no
caso de juiz, as formas o petiz, a petiza) ou o uso que se
vai generalizando.
Pode persistir alguma resistência na aceitação destes termos flexionados. No
entanto, a estranheza inicial de uma forma flexionada como juíza ou
primeira-ministra tem-se esbatido à medida que estas palavras surgem
regularmente na imprensa escrita e falada. Esta mudança da língua é ainda
atestada pelas mais recentes obras lexicográficas em língua portuguesa, como
sejam o Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea (Academia das
Ciências/Verbo, 2001) ou o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
(edição brasileira da Editora Objetiva, 2001; edição portuguesa do Círculo de
Leitores, 2002), que registam o feminino juíza.
Em resultado do que atrás se disse, a expressão mais adequada é Em comunicado
da Senhora Juíza.