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contratos

Cláusula cuja inexecução determina a nulidade de um contrato....


contracto | adj.

Que sofreu contracção....


garantido | adj.

Afiançado; cuja boa qualidade é afiançada, sob pena de rescisão do contrato de venda....


írrito | adj.

Que fica sem efeito ou validade....


Que estabelece vínculo com; que vincula (ex.: acordo vinculativo; contrato vinculativo)....


Sem grandes recursos ou posses; com pouco dinheiro (ex.: as pessoas da aldeia eram pobres e viviam muito simplesmente)....


ipso jure | loc.

Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....


vassálico | adj.

Relativo a vassalo ou a vassalagem (ex.: contrato vassálico)....


compromisso | n. m.

Obrigação ou promessa feita por uma ou mais pessoas....


demissão | n. f.

Acto ou efeito de demitir....


empregador | adj. n. m. | n. m.

Pessoa singular ou colectiva titular de uma empresa que estabelece contratos de trabalho com os seus funcionários....


futuro | adj. | n. m.

Que há-de ser, há-de acontecer ou há-de vir (ex.: acontecimentos futuros; gerações futuras)....


pacto | n. m.

Ajuste, convenção, acordo, tratado....


penhor | n. m.

Objecto de valor que se dá ou se toma para segurança de alguma dívida ou contrato....



Dúvidas linguísticas



o primeiro "e" de brejeiro é aberto ou fechado?
De acordo com os dicionários de língua portuguesa que registam a transcrição fonética das palavras, como o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa ou o Grande Dicionário Língua Portuguesa, da Porto Editora, o primeiro e de brejeiro lê-se [ɛ], como o e aberto de vela ou neto.

No português de Portugal é comum a elevação e centralização das vogais átonas, como por exemplo a alteração da qualidade da vogal [ɛ] para [i] em pesca > pescar ou vela > veleiro, mas há palavras que mantêm inalterada a qualidade da vogal, sendo este o caso de brejeiro, que mantém a qualidade do e da palavra brejo.




Seguindo o raciocínio das construções andar-andante, crer-crente, ouvir-ouvinte, propor-proponente, desejo saber se a palavra exercente (de exercer) está correta. Não a encontrei no dicionário.
Apesar de não se encontrar registada em nenhum dos dicionários de língua portuguesa por nós consultados, a palavra exercente encontra-se bem formada a partir da adjunção do sufixo -ente, que expressa as noções de “estado”, “qualidade” ou “relação”, ao verbo exercer. Se realizar uma pesquisa num motor de busca da Internet, poderá verificar que esta palavra é muito utilizada em áreas como o Direito, quer como adjectivo (ex.: empresa exercente de uma actividade) quer como substantivo (ex.: o exercente do mandato), com o significado “que ou aquele que exerce (algo)”.

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