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penalização

penalizante | adj. 2 g.

Que penaliza....

penalizador | adj.

Que penaliza (ex.: a lei é altamente penalizadora para a região)....

chaga | n. f.

Ferida que supura....

cartão | n. m.

Aquilo que constitui uma penalização....

penalização | n. f.

Acto ou efeito de penalizar, de punir com pena legal....

despenalização | n. f.

Acto ou efeito de despenalizar, de deixar de punir com uma pena legal (ex.: despenalização do consumo de droga)....

apaixonar | v. tr. | v. pron.

Excitar paixão a....

desgostar | v. tr. | v. intr. | v. pron.

Causar desgosto a; descontentar....

despenalizar | v. tr.

Deixar de considerar como delito uma conduta ou acção anteriormente punida por lei; retirar a pena legal a (ex.: despenalizar o aborto)....

penalizar | v. tr.

Causar dor ou pena a....

pró-vida | adj. 2 g. 2 núm.

Que defende a penalização ou criminalização do aborto....

desgostoso | adj.

Que tem desgosto....

queimar | v. tr. | v. tr., intr. e pron. | v. tr. e intr. | v. tr. e pron. | v. intr. | v. pron.

Consumir ou destruir por acção do fogo; reduzir a cinzas (ex.: os incêndios queimaram vários hectares de floresta; queimar lixo hospitalar)....

passível | adj. 2 g.

Que está sujeito a penalização (ex.: o delito é passível de multa ou pena de prisão)....

praticável | adj. 2 g. | n. m.

Fácil ou possível de se pôr em prática....

penalizável | adj. 2 g.

Que se pode penalizar....

penalizado | adj.

Que se penalizou....

Dúvidas linguísticas

prefabricado / pré-fabricado

Agradecia que me informassem qual a palavra correta, prefabricado ou pré-fabricado, e se possível qual a regra para as palavras hifenizadas.

Nenhuma das formas prefabricado / pré-fabricado pode ser considerada incorrecta, uma vez que existem ambos os prefixos pre- e pré- com o sentido de anterioridade e que não há consenso em relação ao registo destas palavras.

Com efeito, o registo das formas prefabricado / pré-fabricado não é consensual nas obras lexicográficas portuguesas, situação que ocorre há já muito tempo. A título de exemplo, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de António de Morais Silva (10.ª ed., Lisboa: Editorial Confluência, 12 vol., 1949-1959), regista apenas as formas justapostas pré-fabricado e pré-fabricar, enquanto o Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (Coimbra: Coimbra Editora, 1966) regista apenas as formas prefabricado e prefabricar. Se compararmos obras lexicográficas mais recentes, verificamos que a falta de consenso se mantém: por exemplo, o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa / Editorial Verbo, 2001) regista unicamente as formas hifenizadas, mas o Grande Dicionário Língua Portuguesa, (1.ª ed., Porto: Porto Editora, 2004) regista ambas as formas, com e sem hífen, remetendo pré-fabricado e derivados para prefabricado e derivados, onde se encontram as definições. Esta opção da Porto Editora parecer ter sido entretanto revista porque, no dicionário disponível presentemente online, apenas surgem registadas as formas com hífen: pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação [consultas em 18-01-2017].

Tal flutuação parece não ter equivalente na presente dicionarização da norma brasileira, pois os principais dicionários e vocabulários brasileiros consultados registam apenas as formas hifenizadas (pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação), ainda que consultas em corpora e em motores de busca da Internet revelem que há alguma flutuação gráfica no uso dos falantes. Aliás, a tendência, na norma brasileira, parece ser a da manutenção do hífen, como se pode constar em outras derivações semelhantes, que, na norma portuguesa, permanecem sem hífen. Veja-se, por exemplo, os casos de pré-habilitar, pré-adaptar, pré-adivinhar, pré-formar ou pré-limitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras (norma brasileira [consultas em 18-01-2017]), a par dos correspondentes preabilitar, preadaptar, preadivinhar, preformar ou prelimitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (selecção: Portugal [consultas em 18-01-2017]). Um caso de aparente flutuação gráfica é o de prealegar, que só surge assim no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, mas que se encontra hifenizado (pré-alegar) no Dicionário Aurélio. O Dicionário Houaiss (versão electrónica 1.0.5.a, Novembro de 2002) apresenta outros casos de flutuação quando refere, no prefixo pré-, que “[...] na medida em que um emprego de pré- tende a vulgarizar-se, na mesma medida tende a passar a pre- [sic]: o V.O. consigna o fato com registros dúplices: pré-contração/precontração, pré-cordilheira/precordilheira, pré-forma/preforma, pré-formar/preformar etc.”. Dos pares apontados, presentemente, o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras regista apenas o par pré-cordilheira/precordilheira, tendo os restantes sido reduzidos às formas hifenizadas.

Sobre este assunto, o texto do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), mais precisamente a alínea f) do ponto 1.º da Base XVI, afirma o seguinte:
“[Usa-se o hífen] Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônico (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).”

O trecho acima só aparentemente resolve a situação, pois, a par das formas hifenizadas apresentadas com os prefixos pós-, pré- e pró-, os exemplos pospor, prever e promover surgem acima como casos de prefixação, e são-no, só que num estádio anterior à língua portuguesa, pois eles derivam do latim postponere, praevidere e promovere, respectivamente. Para além disso, prever, tal como predefinir ou predispor, tem a vogal da primeira sílaba fechada (lê-se pre... e não pré...), o que pode levar à inferência de que as derivações por prefixação com pre- são sempre lidas dessa maneira. Ora não é isso que acontece, por exemplo, em preconceber, preestabelecer ou preexistir (e seus derivados: preconcebida, preestabelecimento, preexistentes, etc.), derivações já estabilizadas na língua e cuja vogal da primeira sílaba permanece aberta (lê-se pré... e não pre...).

O que o texto do AO90 faz, no caso de flutuação gráfica, é legitimar uma tendência que ocorre em ambas as variedades do português, mas que só estava dicionarizada na norma brasileira, para escrever e ler pré- quando a vogal é aberta, tendência que parece reflectir-se nos casos de formações mais recentes (ex.: pré-datar, pré-qualificação) e nos casos em que é possível conceber um equivalente com pós- (ex.: pós-datar, pós-qualificação). O que o texto do AO90 não faz é dizer explicitamente que não se pode escrever uma forma aglutinada com pre- quando a vogal é aberta, como prefabricado, razão pela qual, neste caso, o Dicionário Priberam regista ambas as grafias.

Por fim, relativamente à formação de palavras hifenizadas, não existe uma regra única que possa ser aplicada uniformemente. Recomenda-se a leitura da Base XV e da Base XVI do Acordo Ortográfico de 1990, que se debruçam sobre o emprego do hífen em compostos e em formações por prefixação, recomposição e sufixação.

grafia de Bielorrússia

Qual é a ortografia correcta para esta antiga república soviética: Bielorússia, Bielorrússia ou Bielorúsia?

Das três hipóteses apresentadas, a forma correcta é Bielorrússia, pois as consoantes duplas -rr- e -ss- são, em contexto intervocálico, a grafia que se adequa à pronúncia Bielo[R]ú[s]ia.

Relativamente a este topónimo, ou ao seu gentílico (bielorrusso, como poderá verificar no Dicionário Priberam), pode eventualmente colocar-se ainda o problema da divergência na grafia entre a norma portuguesa e a norma brasileira do português, uma vez que a tradição lexicográfica registava formas diferentes: Bielorrússia e bielorrusso na norma portuguesa e Bielo-Rússia e bielo-russo na norma brasileira até à publicação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras, em 2009. Saliente-se que esta foi uma opção da publicação do VOLP e não da aplicação do Acordo Ortográfico e 1990, que é omisso nesta matéria.

Adicionalmente, deve referir-se que nos meios de comunicação brasileiros é maioritário o uso do topónimo Belarus, em vez de Bielorrússia, ainda que seja maioritário o uso do gentílico bielorrusso, em detrimento do gentílico belarusso (registado apenas no Dicionário Houaiss).

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