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jurídico

circunduto | adj.

Diz-se da citação julgada nula....


coercivo | adj.

Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


incapaz | adj. 2 g.

Não capaz....


írrito | adj.

Que não produz efeitos jurídicos e é passível de anulação (ex.: contrato írrito)....


inoperante | adj. 2 g.

Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....


informe | adj. 2 g.

Sem forma determinada....


Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


putativo | adj.

Que é reputado ser o que não é....


Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....



Dúvidas linguísticas



Sociodemográfico ou socio-demográfico?
O elemento de composição socio- não se separa com hífen das palavras às quais se apõe, excepto quando estas começam por h (ex.: socio-histórico) ou o, daí que a forma correcta seja sociodemográfico.



Qual destas frases está correcta: a) A possibilidade de a Maria ganhar.. ou b) A possibilidade da Maria ganhar...?
A construção correcta seria A possibilidade de a Maria ganhar..., uma vez que uma preposição não se deve contrair com um artigo ou pronome quando este inicia uma oração infinitiva.

O FLiP inclui um corrector sintáctico que detecta, entre muitos outros, erros em construções deste tipo, sendo de grande utilidade na resolução de dúvidas como a que nos expôs.


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