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    jurídico

    circunduto | adj.

    Diz-se da citação julgada nula....


    coercivo | adj.

    Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


    incapaz | adj. 2 g.

    Não capaz....


    írrito | adj.

    Que não produz efeitos jurídicos e é passível de anulação (ex.: contrato írrito)....


    inoperante | adj. 2 g.

    Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....


    informe | adj. 2 g.

    Sem forma determinada....


    Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


    Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


    putativo | adj.

    Que é reputado ser o que não é....


    Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....



    Dúvidas linguísticas


    Qual o sentido da palavra sobrestamento?


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