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jurídico

circunduto | adj.

Diz-se da citação julgada nula....


coercivo | adj.

Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


incapaz | adj. 2 g.

Não capaz....


írrito | adj.

Que não produz efeitos jurídicos e é passível de anulação (ex.: contrato írrito)....


inoperante | adj. 2 g.

Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....


informe | adj. 2 g.

Sem forma determinada....


Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


putativo | adj.

Que é reputado ser o que não é....


Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....



Dúvidas linguísticas



Sou de Recife e recentemente tive uma dúvida muito forte ao pensar sobre uma palavra: xexeiro, checheiro ou seixeiro (não sei na verdade como se escreve e se tem, realmente, uma forma correta). Essa palavra é usada para dizer quando uma pessoa é "caloteiro", mau pagador. Em Recife é comum ouvir isso das pessoas: fulano é um "xexeiro". Gostaria de saber de onde surgiu esse termo. Fiquei pensando o seguinte: seixo é uma pedra dura e lisa e quando uma pessoa está com pouco dinheiro dizem que ela está "lisa" ou "dura". Então na verdade o certo seria seixeiro. Essa é a minha dúvida.
A forma correcta é seixeiro, que, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, deriva mesmo de seixo, “calote”, acepção que o referido dicionário também regista como regionalismo nordestino.



O correto é um par de meia ou um par de meias ?
Entre outras acepções, o substantivo masculino par designa uma “peça de vestuário ou utensílio composto de duas partes iguais”, como pode verificar seguindo a hiperligação para o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Assim sendo, este substantivo funciona como uma espécie de colectivo e, tal como não é correcto dizer *um conjunto de pessoa (o asterisco indica agramaticalidade), também não é correcto dizer *um par de meia, mas sim um par de meias, um par de calças, um par de sapatos, etc. Sobre a hesitação relativamente ao uso do plural, consulte, por favor, a resposta óculos.

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