ex ante | loc. Relativo ao desenvolvimento de um facto económico antes da sua ocorrência (ex.: avaliação ex ante)....
ad perpetuam rei memoriam | loc. Fórmula inscrita no alto de determinadas bulas pontifícias, em alguns documentos legais e igualmente em monumentos comemorativos, medalhas, etc., para garantir que algo fica registado para memória futura....
de facto | loc. Na realidade, por oposição a de jure (ex.: para os legitimistas, D. Maria II era rainha de facto e D. Miguel rei de jure)....
onus probandi | loc. Obrigação ou responsabilidade de provar determinado facto ou determinada afirmação (ex.: é ao acusador e não ao acusado que compete o onus probandi)....
testis unus, testis nullus | loc. Adágio de jurisprudência, segundo o qual o testemunho de uma só pessoa não basta para estabelecer juridicamente a verdade de um facto....
jure et facto | loc. Diz-se de quem se acha na posse efetiva de uma coisa que lhe pertencia por direito....
lavabo manus meas | loc. Palavras proferidas por Pôncio Pilatos após lavrar a sentença da morte de Jesus; aplica-se para dizer que se não toma a responsabilidade de um facto....
verba volant, scripta manent | loc. Provérbio latino que defende que convém meditar nas circunstâncias em que possa ser importante deixar provas materiais de uma opinião, de um facto, etc....
predefunto | adj. Que já tinha falecido à data de determinado facto (ex.: ao inventário do cônjuge supérstite foi apensado o processo de inventário por óbito do cônjuge predefunto)....