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legalidade

anómalo | adj.

Que encerra anomalia....


autotutela | n. f.

Princípio jurídico segundo o qual a administração pública tem poder para analisar e avaliar os seus actos quanto à legalidade e ao mérito....


auditoria | n. f.

Fiscalização da legalidade ou da conformidade de uma actividade, de um serviço, de um sistema, de um processo, etc. (ex.: auditoria à privatização da companhia aérea; auditoria técnica ao funcionamento da barragem)....


legalismo | n. m.

Respeito à legalidade....


Exame ou conferência para reconhecer a validade ou a legalidade de....


escuro | adj. | n. m.

Que deixa dúvidas em relação à legalidade (ex.: anda metido em negócios escuros)....


legalista | adj. 2 g. n. 2 g.

Pessoa que pugna pela legalidade....


escuso | adj.

Que deixa dúvidas em relação à legalidade ou legitimidade (ex.: usou meios escusos; negócios escusos)....


licitude | n. f.

Conformidade ao direito; qualidade do que é lícito....


republiqueta | n. f.

País ou região em que há corrupção e desrespeito pela legalidade e pelo interesse público....


república | n. f.

País ou região em que há corrupção e desrespeito pela legalidade e pelo interesse público (expressão originalmente aplicada a países latino-americanos)....


extralegal | adj. 2 g.

Não contemplado na lei; que está fora da legalidade....


tribunal | n. m.

Órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais que tem por função principal zelar pela legalidade dos actos administrativos, assegurando a sua conformidade com a legislação e com a constituição. (Com inicial maiúscula.)...



Dúvidas linguísticas



Com a nova terminologia como é classificada a palavra "inverno"? Nome próprio ou comum? Esta dúvida prende-se ao facto de este vocábulo passar a ser escrito com letra minúscula por força do novo acordo ortográfico.
A classificação da palavra "inverno" não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, pois este acordo visa alterar apenas a ortografia e não a classificação das classes de palavras.

Para além da convenção de usar maiúsculas em início de frase e das opções estilísticas de cada utilizador da língua, o uso de maiúsculas está previsto pelos documentos legais que regulam a ortografia do português (o Acordo Ortográfico de 1990, ou, anteriormente, o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu, e o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil).

O Acordo Ortográfico de 1990 deixou de obrigar as maiúsculas, por exemplo, nas estações do ano, mas deve referir-se que o Acordo Ortográfico de 1945 também não obrigava a maiúscula inicial nas palavras "inverno", "primavera", "verão" e "outono" nos significados que não correspondem a estações do ano (ex.: o menino já tem 12 primaveras [=anos]; este ano não tivemos verão [=tempo quente]; o outono da vida).

Um nome próprio designa um indivíduo ou uma entidade única, específica e definida. Antes ou depois da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, a palavra "inverno" tem um comportamento que a aproxima de um nome comum, pois admite restrições (ex.: tivemos um inverno seco ) e pode variar em número (ex.: já passámos vários invernos no Porto), havendo inclusivamente uma acepção da palavra em que é sinónima de "ano" (ex.: era um homem já com muitos invernos).

A reflexão acima aplica-se a outras divisões do calendário (nomeadamente nomes de meses e outras estações do ano).




O verbo abrir já teve há alguns séculos dois particípios, aberto e abrido? Se já teve porque não tem mais? E desde quando não tem mais? Qual é a regra para que abrir não seja abundante e com dois particípios?
Regra geral, os verbos têm apenas uma forma para o particípio passado. Alguns verbos, porém, possuem duas ou mais formas de particípio passado equivalentes: uma regular, terminada em -ado (para a 1ª conjugação) ou -ido (para a 2ª e 3ª conjugações), e outra irregular, geralmente mais curta.

Como se refere na resposta secado, a forma regular é habitualmente usada com os auxiliares ter e haver para formar tempos compostos (ex.: a roupa já tinha secado; havia secado a loiça com um pano) e as formas do particípio irregular são usadas maioritariamente com os auxiliares ser e estar para formar a voz passiva (ex.: a loiça foi seca com um pano; a roupa estava seca pelo vento).

As gramáticas e os prontuários (ver, por exemplo, a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, das Edições João Sá da Costa, 1998, pp. 441-442) listam os principais verbos em que este fenómeno ocorre, como aceitar (aceitado, aceito, aceite), acender (acendido, aceso) ou emergir (emergido, emerso), entre outros.

Dessas listas (relativamente pequenas) não consta o verbo abrir, nem há registos de que tenha constado. No entanto, por analogia, têm surgido, com alguma frequência, sobretudo no português do Brasil, formas participiais irregulares como *cego (de cegar), *chego (de chegar), *pego (de pegar), *prego (de pregar) ou *trago (de trazer).

Por outro lado, há também aparecimento de formas regulares como *abrido (de abrir) ou *escrevido (de escrever), por regularização dos particípios irregulares aberto ou escrito.

Na norma da língua portuguesa as formas assinaladas com asterisco (*) são desaconselhadas e devem ser evitadas.


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