legais

Que tem capacidade para (ex.: o hotel é capaz de alojar duzentas pessoas)....

Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....

Que é relativo a ou envolve cominação (ex.: disposição legal cominativa)....

Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....

Que tem falha, fenda (ex.: terrina falha)....

Relativo a legado....

Fundado no direito, na razão ou na justiça....

Relativo a medicina legal....

Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção....

Que não é autorizado (ex.: relacionamento proibido)....

Feito com aparato e pompa....

Que tem as condições legais necessárias....

De modo moral....

De modo legal....

Que pretende ou serve para abolir; que pode provocar abolição (ex.: alteração legal abolitória)....

Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....

Expressão com que os romanos designavam o casamento legal....

Acto ou efeito de deixar....

Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....