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estatuto

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coigual | adj. 2 g.

Que tem a mesma condição, qualidade ou estatuto que outro....

enquanto | conj.

Indica a perspectiva ou o estatuto de alguém em relação a algo (ex.: enquanto cidadão, esta situação indigna-me)....

sint ut sunt, aut non sint | loc.

Resposta célebre do P.e Lorenzo Ricci, geral dos Jesuítas, a alguém que lhe propunha modificar os Estatutos dessa Ordem; emprega-se para significar que por nenhum preço se deseja alterar uma certa coisa estabelecida....

compromisso | n. m.

Estatutos de confraria....

estrelato | n. m.

Condição ou estatuto de estrela profissional ou artística....

juridicização | n. f.

Aquisição de estatuto jurídico....

projecto | n. m.

Primeira redacção de uma lei, de estatutos ou de outro texto, que se submete a uma aprovação....

patrimonialização | n. f.

Acto ou efeito de patrimonializar, de atribuir estatuto de património (ex.: patrimonialização de bens de interesse público)....

instituto | n. m.

Compromisso (de irmandade); estatutos....

regulamento | n. m.

Estatuto que prescreve o que se deve fazer....

regime | n. m.

Estatutos, regulamento, regimento....

regimento | n. m.

Estatutos; regulamento....

basismo | n. m.

Prática ou tendência que estabelece as bases como principal ponto de tomada de decisões (ex.: a reforma dos estatutos assenta num certo basismo ideológico)....

assimilado | adj. | adj. n. m.

Que ou quem, na época colonial, era originário de um território colonizado e passava a ter o estatuto jurídico da população colonizadora....

domínio | n. m.

Estatuto de obra, imagem, invenção ou afim que não está sujeita a direitos de autor....

estatuído | adj.

Que se estatuiu; que se determinou por estatuto ou como preceito (ex.: norma estatuída; restrição estatuída)....

corporação | n. f.

Colectividade sujeita a uma mesma regra ou estatuto ou que dirige assuntos de interesse público....

estatuto | n. m. | n. m. pl.

Decreto, lei....

sobrevigente | adj. 2 g.

Que permanece em vigor para além do prazo de vigência estipulado ou legislado (ex.: artigo sobrevigente; a lei é sobrevigente aos presentes estatutos)....

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Dúvidas linguísticas

regência do verbo assegurar

Qual destas frases está correcta: «Ele assegurou-me que viria» ou «Ele assegurou-me de que viria»? Li que o verbo "assegurar" é regido pela preposição "de" quando é conjugado pronominalmente; no entanto, só me soa bem dessa forma quando ele é conjugado reflexivamente, como em "Eles asseguraram-se de que não eram seguidos". Afinal, como é que é? Obrigada.

Os dicionários que registam as regências verbais, como o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ou o Dicionário sintáctico de verbos portugueses, estipulam que o verbo assegurar é regido pela preposição de apenas quando usado como pronominal (ex.: quando saiu de casa assegurou-se de que as janelas estavam fechadas). Para além do uso pronominal, o verbo assegurar pode ainda ser transitivo directo ou bitransitivo, isto é, seleccionar complementos não regidos por preposição (ex.: os testes assegurariam que o programa iria funcionar sem problemas; o filho assegurou-lhe que iria estudar muito).

Este uso preposicionado do verbo assegurar na acepção pronominal nem sempre é respeitado, havendo uma tendência generalizada para a omissão da preposição (ex.: quando saiu de casa assegurou-se que as janelas estavam fechadas). O fenómeno de elisão da preposição de como iniciadora de complementos com frases finitas não se cinge ao verbo assegurar, acontecendo também com outros verbos, como por exemplo aperceber (ex.: não se apercebeu [de] que estava a chover antes de sair de casa) ou esquecer (ex.: esquecera-se [de] que havia greve dos transportes públicos).

aspas e pontuação

Como funciona a pontuação quando usamos aspas em uma ou mais frases completas? Ex: A mais célebre fala de Dom Saturnino é a breve linha: "Hei de alcançar minha vitória"! ou "Hei de alcançar minha vitoria!" ou "Hei de alcançar minha vitoria!".

As aspas são sinais gráficos destinados essencialmente a assinalar citações, mas também a identificar títulos ou denominações ou a marcar certas palavras ou expressões que se pretende destacar.

Quando usadas para indicar citações que correspondem a frases completas, dotadas elas próprias de pontuação, esta deve constar dentro das aspas (ex.: A mais célebre fala de Dom Saturnino é a breve linha: "Hei de alcançar minha vitória!").

A pontuação que está dentro na citação entre aspas é independente da pontuação da frase em que essa citação é inserida. Se se tratar, por exemplo, de uma pergunta, a pontuação que indica que se trata de uma frase interrogativa deverá constar, mesmo que a frase citada já contenha outra pontuação (ex.: De quem é a fala "Hei de alcançar minha vitória!"?). Frequentemente, porém, para evitar uma sequência de sinais de pontuação, é omitida a pontuação da frase entre aspas (ex.: A mais célebre fala de Dom Saturnino é a breve linha: "Hei de alcançar minha vitória".); no entanto, esta opção não é aconselhável quando esse sinal de pontuação é importante para a compreensão ou para o sentido da frase citada (por exemplo, quando a citação termina com ponto de exclamação, ponto de interrogação ou reticências).

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