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cláusula

Cláusula cuja inexecução determina a nulidade de um contrato....


infringente | adj. 2 g.

Que infringe (ex.: cláusulas infringentes)....


Que é próprio para resolver; que produz resolução (ex.: cláusula resolutória)....


Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....


Que assegura ou serve para assegurar ou garantir alguma coisa (ex.: cláusula assecuratória)....


ipso jure | loc.

Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....


Diz-se em linguagem diplomática do facto que pode tornar efectiva a aliança ou o tratado cuja execução dependia dessa cláusula....


CIF | adj. 2 g. 2 núm.

Que inclui o custo da mercadoria com seguro e transporte (ex.: cláusula CIF; preço CIF; valores CIF)....


cláusula | n. f.

Condição que faz parte de uma escritura, contrato ou disposição....


venda | n. f.

Venda feita com a cláusula de o vendedor poder reaver o objecto, restituindo o preço recebido....


verba | n. f.

Cada uma das cláusulas ou artigos de um documento ou escritura....


Qualidade do que é opcional ou facultativo; qualidade do que se pode escolher (ex.: a opcionalidade foi indicada com parênteses; o contrato tem uma cláusula de opcionalidade)....


activo | adj. | n. m. | adj. n. m.

Título ou contrato, geralmente transmissível ou negociável em mercados financeiros, cujo valor resulta de cláusulas contratuais que em determinadas circunstâncias podem produzir ganhos ou perdas ao seu detentor....


Que apresenta extensão, amplitude ou perspectiva igual (ex.: a cláusula é coextensiva aos direitos humanos; o campo da psicanálise é coextensivo ao campo da linguagem)....


reserva | n. f. | adj. 2 g. 2 núm. n. 2 g.

Cláusula que impõe ressalva, restrição ou excepção ao efeito de um contrato ou documento jurídico....


Que limita; que impõe limites ou limitações (ex.: cláusula limitatória; directrizes limitatórias)....


clausular | v. tr. | adj. 2 g.

Estabelecer cláusulas em....



Dúvidas linguísticas



É correta a frase há alguns anos atrás? Ou se deve dizer apenas há alguns anos ou alguns anos atrás?
A expressão há alguns anos atrás e outras de estrutura semelhante (ex.: há dois minutos atrás, há três dias atrás), apesar de muito divulgada e de ser considerada aceitável por muitos falantes, é desaconselhada por conter em si uma redundância desnecessária: o verbo haver indica tempo decorrido (ex.: há dois anos que não a vejo; o filme acabou há uns minutos) e o advérbio atrás serve também para indicar tempo passado (ex.: semanas atrás tinha havido o mesmo problema, um minuto atrás disse o contrário). Por este motivo, será aconselhável substituir a expressão há alguns anos atrás por há alguns anos ou por alguns anos atrás.



As palavras sobre as quais que tenho dúvidas são rentabilidade e rendibilidade. Eu penso que rentabilidade não existe, pois esta palavra refere-se a rendimento e não a rentimento. Ou seja, não se deveria dizer rentabilidade, mas sim rendibilidade. Sei que no vosso site, também tem a designação para a palavra rentabilidade e associam-na a rendibilidade, no entanto gostava de vos perguntar se realmente esta palavra existe, e, se existe, se sempre existiu, ou se só existe desde o novo acordo da língua portuguesa.
As palavras a que se refere estão atestadas em diversos dicionários de língua portuguesa, ainda que os puristas pelejem pela exclusão de rentabilidade em favor de rendibilidade. No entanto, parece ser indiscutível a primazia das formas rentável / rentabilidade (aquelas que alguns consideram galicismos) sobre rendível / rendibilidade (as consideradas correctas), como se pode comprovar, por exemplo, em buscas feitas em páginas da Internet escritas em Português. Certa para uns, errada para outros, a palavra rentabilidade aparece registada já em dicionários do final do século passado (cf. Antônio Geraldo da Cunha, Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, 1982 [1.ª e 2.ª impressões] - Id., 2.ª ed., 1986).

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