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cláusula

Cláusula cuja inexecução determina a nulidade de um contrato....


infringente | adj. 2 g.

Que infringe (ex.: cláusulas infringentes)....


Que é próprio para resolver; que produz resolução (ex.: cláusula resolutória)....


Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....


Que assegura ou serve para assegurar ou garantir alguma coisa (ex.: cláusula assecuratória)....


ipso jure | loc.

Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....


Diz-se em linguagem diplomática do facto que pode tornar efectiva a aliança ou o tratado cuja execução dependia dessa cláusula....


CIF | adj. 2 g. 2 núm.

Que inclui o custo da mercadoria com seguro e transporte (ex.: cláusula CIF; preço CIF; valores CIF)....


cláusula | n. f.

Condição que faz parte de uma escritura, contrato ou disposição....


venda | n. f.

Venda feita com a cláusula de o vendedor poder reaver o objecto, restituindo o preço recebido....


verba | n. f.

Cada uma das cláusulas ou artigos de um documento ou escritura....


Qualidade do que é opcional ou facultativo; qualidade do que se pode escolher (ex.: a opcionalidade foi indicada com parênteses; o contrato tem uma cláusula de opcionalidade)....


activo | adj. | n. m. | adj. n. m.

Título ou contrato, geralmente transmissível ou negociável em mercados financeiros, cujo valor resulta de cláusulas contratuais que em determinadas circunstâncias podem produzir ganhos ou perdas ao seu detentor....


Que apresenta extensão, amplitude ou perspectiva igual (ex.: a cláusula é coextensiva aos direitos humanos; o campo da psicanálise é coextensivo ao campo da linguagem)....


reserva | n. f. | adj. 2 g. 2 núm. n. 2 g.

Cláusula que impõe ressalva, restrição ou excepção ao efeito de um contrato ou documento jurídico....


Que limita; que impõe limites ou limitações (ex.: cláusula limitatória; directrizes limitatórias)....


clausular | v. tr. | adj. 2 g.

Estabelecer cláusulas em....



Dúvidas linguísticas



Deve-se escrever colete em seda vermelha ou colete em seda vermelho?
As duas possibilidades estão correctas; na primeira o adjectivo vermelho qualifica e concorda com o substantivo feminino seda, enquanto na segunda qualifica e concorda com o substantivo masculino colete.



Tenho sempre uma dúvida: utiliza-se crase antes de pronomes demonstrativos como esse, essa, esta, este?
A crase é a contracção de duas vogais iguais, sendo à (contracção da preposição a com o artigo definido a) a crase mais frequente. Para que se justifique esta crase é necessário que haja um contexto em que estejam presentes a preposição a e o artigo a (ex.: A [artigo] menina estava em casa; Entregou uma carta a [preposição] uma menina; Entregou uma carta à [preposição + artigo] menina). Ora, os pronomes demonstrativos não coocorrem com preposições (ex.: Esta menina estava em casa; *A [artigo] esta menina estava em casa; Entregou a carta a [preposição] esta menina; *Entregou a carta à [preposição + artigo] esta menina; o asterisco indica agramaticalidade), pelo que não poderá haver crase antes de artigos demonstrativos, mas apenas a ocorrência da preposição, quando o contexto o justifique.

Além do que foi dito acima, é de referir que pode haver crase com um artigo demonstrativo começado por a- (ex.: Não prestou atenção àquilo [preposição a + pronome demonstrativo aquilo]), mas trata-se da contracção da preposição a com a primeira vogal do pronome demonstrativo (ex.: àquele, àqueloutro, àquilo).


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