onus probandi | loc. Obrigação ou responsabilidade de provar determinado facto ou determinada afirmação (ex.: é ao acusador e não ao acusado que compete o onus probandi)....
pensão | n. f. Renda que se paga vitaliciamente ou por determinado tempo a alguém, ao abrigo de determinado regime jurídico ou como recompensa de serviços (ex.: pensão de invalidez; pensão de reforma; pensão vitalícia)....
contraprestação | n. f. Obrigação ou conjunto de obrigações a que, num contrato, uma parte se obriga em correspondência à(s) da outra....