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legais

capaz | adj. 2 g.

Que tem capacidade para (ex.: o hotel é capaz de alojar duzentas pessoas)....


Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....


cominativo | adj.

Que é relativo a ou envolve cominação (ex.: disposição legal cominativa)....


cumulativo | adj.

Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....


falho | adj.

Que tem falha, fenda (ex.: terrina falha)....


legítimo | adj.

Fundado no direito, na razão ou na justiça....


Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção....


proibido | adj.

Que não é autorizado (ex.: relacionamento proibido)....


solene | adj. 2 g.

Feito com aparato e pompa....


válido | adj.

Que tem as condições legais necessárias....


Que pretende ou serve para abolir; que pode provocar abolição (ex.: alteração legal abolitória)....


a latere | loc.

Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....


Expressão com que os romanos designavam o casamento legal....


deixa | n. f.

Acto ou efeito de deixar....


delação | n. f.

Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....



Dúvidas linguísticas


Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


Diz-se "vendem-se casas" ou "vende-se casas"?


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