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cláusulas

Cláusula cuja inexecução determina a nulidade de um contrato....


infringente | adj. 2 g.

Que infringe (ex.: cláusulas infringentes)....


Que é próprio para resolver; que produz resolução (ex.: cláusula resolutória)....


Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....


Que assegura ou serve para assegurar ou garantir alguma coisa (ex.: cláusula assecuratória)....


ipso jure | loc.

Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....


Diz-se em linguagem diplomática do facto que pode tornar efectiva a aliança ou o tratado cuja execução dependia dessa cláusula....


CIF | adj. 2 g. 2 núm.

Que inclui o custo da mercadoria com seguro e transporte (ex.: cláusula CIF; preço CIF; valores CIF)....


cláusula | n. f.

Condição que faz parte de uma escritura, contrato ou disposição....


ressalva | n. f.

Acto ou efeito de ressalvar....


venda | n. f.

Acto ou efeito de vender....


verba | n. f.

Cada uma das cláusulas ou artigos de um documento ou escritura....


Qualidade do que é opcional ou facultativo; qualidade do que se pode escolher (ex.: a opcionalidade foi indicada com parênteses; o contrato tem uma cláusula de opcionalidade)....


activo | adj. | n. m. | adj. n. m.

Título ou contrato, geralmente transmissível ou negociável em mercados financeiros, cujo valor resulta de cláusulas contratuais que em determinadas circunstâncias podem produzir ganhos ou perdas ao seu detentor....


Que apresenta extensão, amplitude ou perspectiva igual (ex.: a cláusula é coextensiva aos direitos humanos; o campo da psicanálise é coextensivo ao campo da linguagem)....


reserva | n. f. | adj. 2 g. 2 núm. n. 2 g.

Acto ou efeito de reservar....


Que limita; que impõe limites ou limitações (ex.: cláusula limitatória; directrizes limitatórias)....


clausular | v. tr. | adj. 2 g.

Estabelecer cláusulas em....



Dúvidas linguísticas



Como se escreve: quere-la ou querêla?
As grafias quere-la, querê-la e querela são formas parónimas, isto é, formas diferentes com grafia e som semelhantes.

As formas quere-la e querê-la correspondem a formas verbais do verbo querer seguidas do clítico a, na forma -la (o pronome clítico -a assume a forma -la quando a forma verbal que o precede termina em -r, -s ou -z); quere-la pode transcrever-se foneticamente ['k3rilá] e corresponde à segunda pessoa do presente do indicativo (ex.: tu queres a sopa? = quere-la?), enquanto querê-la pode transcrever-se foneticamente [ki'relá] e corresponde ao infinitivo (ex.: para alcançares alguma coisa, tens de querê-la muito).

A grafia querela pode transcrever-se foneticamente [ki'r3lá] e corresponde a um substantivo feminino, cujo significado poderá consultar seguindo a hiperligação para o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.




Qual a forma verbal correcta nestas duas frases: "Trata-se ou Tratam-se de pessoas que não sabem o que fazem"?
A frase correcta é Trata-se de pessoas que não sabem o que fazem.

Neste exemplo, o verbo tratar tem um sentido próximo de “ser”, sendo indissociável do clítico se e da preposição de. A construção tratar-se de funciona como um verbo impessoal, i.e., utiliza-se apenas na 3.ª pessoa do singular, dado que é usada em frases sem sujeito. A frase *Tratam-se de pessoas que não sabem o que fazem é agramatical (como indica o asterisco) porque o sintagma pessoas que não sabem o que fazem, com o qual o verbo concorda, é erradamente considerado o sujeito da frase.

A construção acima descrita não deve ser confundida com o predicado verbal da frase Eles tratam-se da doença numa clínica suíça. Neste caso, o verbo tratar é usado na acepção de “curar” e concorda com o sujeito da frase (Eles).


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