non bis in idem | loc. Axioma de jurisprudência segundo o qual ninguém pode ser inculpado ou castigado duas vezes pelo mesmo delito....
qui bene amat, bene castigat | loc. Castigar os que nos são caros, para os corrigir de certos vícios ou defeitos, é prova de afeição....
penologia | n. f. Tratado ou estudo das penalidades criminais ou das medidas de prevenção criminal....