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argüido

imputabilidade | n. f.

Qualidade do que é imputável (ex.: a perícia psiquiátrica foi pedida para avaliar a eventual imputabilidade do arguido)....

contra-interrogatório | n. m.

Interrogatório feito a arguido, réu ou testemunha pela parte contrária....

censurabilidade | n. f.

Qualidade do que é censurável (ex.: o arguido agiu com especial censurabilidade)....

demandado | adj. | adj. n. m.

Que se demandou....

acusado | adj. | adj. n. m.

Que se acusou ou sofreu acusação....

arguido | adj. | adj. n. m.

Que se arguiu....

defensor | adj. n. m. | n. m.

Advogado nomeado pelo tribunal ou pela Ordem dos Advogados para defender um arguido....

prisão | n. f.

Pena de detenção que um réu ou arguido tem de expiar na cadeia....

corroborar | v. tr. | v. tr. e pron.

Apresentar argumento ou informação que acompanha ou dá força a determinada afirmação ou ideia (ex.: a testemunha corrobora a versão do arguido)....

despronunciar | v. tr.

Anular a pronúncia de (arguido ou réu)....

juiz | n. m.

Magistrado com poder instrutório, em relação a um processo-crime, para praticar actos como interrogatório, aplicação de medidas de coacção, autorização de perícias, exames, buscas e apreensões e para proferir posteriormente despacho de pronúncia de um arguido para que seja julgado ou despacho de arquivamento do processo....

co-arguido | n. m.

Pessoa que foi acusada juntamente com outrem por prática de crime ou de infracção....

defesa | n. f. | n. 2 g.

Advogado ou conjunto de advogados do réu ou arguido....

acusação | n. f.

Exposição, oral ou escrita, em que se define perante o tribunal qual o objecto do processo, quais as falhas ou os crimes do réu ou arguido....

Dúvidas linguísticas

refractamento

Estou corrigindo um contrato de engenharia, e me deparei com a palavra refratamento. Eles fazem muito uso desta palavra. Ela existe? Nos dicionários que procurei não encontrei. Será que pode me ajudar?

A palavra refractamento (refratamento no português do Brasil) deriva por sufixação do verbo refractar (refratar no português do Brasil) e, apesar de não se encontrar registada nos dicionários de língua portuguesa à nossa disposição, o seu uso é possível visto que está correctamente formada. A palavra refracção (refração no português do Brasil) é mais comummente usada para indicar o “acto ou efeito de refractar” e encontra-se registada nos dicionários de língua portuguesa, pelo que o seu uso é mais aconselhado.

ter e haver

Gostaria de saber qual é a diferença entre haver e ter, quando estes verbos são utilizados como auxiliares: eu tinha dito/eu havia dito, ele tinha feito/ele havia feito. Também gostaria de saber se há diferença entre o português luso do português do Brasil.

Os verbos ter e haver são sinónimos como auxiliares de tempos compostos e são usados nos mesmos contextos sem qualquer diferença (ex.: eu tinha dito/eu havia dito); sendo que a única diferença é a frequência de uso, pois, tanto no português europeu como no português brasileiro, o verbo ter é mais usado.

Estes dois verbos têm também uso em locuções verbais que não correspondem a tempos compostos de verbos e aí há diferenças semânticas significativas. O verbo haver seguido da preposição de e de outro verbo no infinitivo permite formar locuções verbais que indicam valor futuro (ex.: havemos de ir a Barcelona; os corruptos hão-de ser castigados), enquanto o verbo ter seguido da preposição de e de outro verbo no infinitivo forma locuções que indicam uma obrigação (ex.: temos de ir a Barcelona; os corruptos têm de ser castigados).

Note-se uma diferença ortográfica entre as normas brasileira e portuguesa relativa ao verbo haver seguido da preposição de: no português europeu, as formas monossilábicas do verbo haver ligam-se por hífen à preposição de (hei-de, hás-de, há-de, hão-de) enquanto no português do Brasil tal não acontece (hei de, hás de, há de, hão de). Esta diferença é anulada com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, uma vez que deixa de haver hífen neste contexto (isto é, em qualquer das variedades deverão ser usadas apenas as formas hei de, hás de, há de, hão de).

Para outras diferenças entre as normas europeia e brasileira, queira, por favor, consultar outra resposta sobre o mesmo assunto em variedades de português.

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