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arbitral

laudo | n. m.

Opinião do louvado ou do árbitro em relação a um caso que está a ser arbitrado (ex.: laudo arbitral)....


remisso | adj. | adj. n. m.

Que ou quem não paga o que deve ou não cumpre as suas obrigações (ex.: arrendatário remisso; o remisso foi compelido à celebração de um compromisso arbitral)....


sede | n. f.

No âmbito de ou na condição de (ex.: o contrato encontra-se em sede de apreciação pelo Tribunal Arbitral; estes rendimentos devem ser declarados em sede de IRS)....


arbitrável | adj. 2 g.

Que pode ser objecto de decisão por um tribunal arbitral (ex.: matérias arbitráveis)....


arbitral | adj. 2 g.

Em que há negociação feita por um árbitro judicial, cuja decisão é vinculativa e aceite pelas partes em litígio (ex.: tribunal arbitral)....



Dúvidas linguísticas



Com a nova terminologia como é classificada a palavra "inverno"? Nome próprio ou comum? Esta dúvida prende-se ao facto de este vocábulo passar a ser escrito com letra minúscula por força do novo acordo ortográfico.
A classificação da palavra "inverno" não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, pois este acordo visa alterar apenas a ortografia e não a classificação das classes de palavras.

Para além da convenção de usar maiúsculas em início de frase e das opções estilísticas de cada utilizador da língua, o uso de maiúsculas está previsto pelos documentos legais que regulam a ortografia do português (o Acordo Ortográfico de 1990, ou, anteriormente, o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu, e o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil).

O Acordo Ortográfico de 1990 deixou de obrigar as maiúsculas, por exemplo, nas estações do ano, mas deve referir-se que o Acordo Ortográfico de 1945 também não obrigava a maiúscula inicial nas palavras "inverno", "primavera", "verão" e "outono" nos significados que não correspondem a estações do ano (ex.: o menino já tem 12 primaveras [=anos]; este ano não tivemos verão [=tempo quente]; o outono da vida).

Um nome próprio designa um indivíduo ou uma entidade única, específica e definida. Antes ou depois da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, a palavra "inverno" tem um comportamento que a aproxima de um nome comum, pois admite restrições (ex.: tivemos um inverno seco ) e pode variar em número (ex.: já passámos vários invernos no Porto), havendo inclusivamente uma acepção da palavra em que é sinónima de "ano" (ex.: era um homem já com muitos invernos).

A reflexão acima aplica-se a outras divisões do calendário (nomeadamente nomes de meses e outras estações do ano).




A frase Oh mãe, venha cá depressa! está incorrecta?
Como poderá constatar no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, a interjeição oh é usada para exprimir alegria, espanto, dor, repugnância ou para reforçar outro tipo de sentimento, pelo que, na frase que refere, o uso dessa interjeição não é adequado. Nestes casos, deverá ser usado o determinante apelativo ó, que antecede geralmente substantivos, pronomes pessoais ou possessivos e funciona com valor de vocativo, pois introduz interpelações ou chamamentos. Assim, a frase correcta será: Ó mãe, venha cá depressa!

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