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requerimento

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indiferenciado | adj.

Sem diferença ou diferenciação....

potestativo | adj.

Que depende da vontade de uma das partes envolvidas (ex.: comissão de inquérito potestativa; direito potestativo; requerimento potestativo)....

requerível | adj. 2 g.

Que se pode requerer....

in limine litis | loc.

No momento em que o processo vai começar (ex.: apresentar um requerimento in limine litis)....

diferenciado | adj.

Que se diferenciou....

audaz | adj. 2 g.

Que tem audácia ou impulso para realizar actos difíceis ou perigosos (ex.: jogador audaz)....

abreviatura | n. f.

Acto ou efeito de abreviar....

diluente | adj. 2 g. | n. m.

Que dilui....

provará | n. m.

Cada um dos artigos ou argumentos em que se desenvolve um libelo ou requerimento inicial de causa ordinária....

requerimento | n. m.

Petição dirigida à autoridade....

requisito | n. m. | adj.

Coisa necessária e indispensável....

essencial | adj. 2 g. | n. m.

Constitutivo da essência....

petição | n. f.

Requerimento ou pedido por escrito que obedece a certas normas legais....

promoção | n. f.

Requerimento de proposta, principalmente do Ministério Público....

suplicado | adj. | n. m.

Que se suplicou....

unidade | n. f.

O número um....

apoiamento | n. m.

Acto ou efeito de apoiar ou de se apoiar (ex.: o requerimento tem o apoiamento de vários deputados)....

embargo | n. m. | n. m. pl.

Obstáculo; estorvo; apreensão....

ementa | n. f.

Sumário, resumo (do que se contém em requerimento, alvará, etc.)...

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Dúvidas linguísticas

regência do verbo assegurar

Qual destas frases está correcta: «Ele assegurou-me que viria» ou «Ele assegurou-me de que viria»? Li que o verbo "assegurar" é regido pela preposição "de" quando é conjugado pronominalmente; no entanto, só me soa bem dessa forma quando ele é conjugado reflexivamente, como em "Eles asseguraram-se de que não eram seguidos". Afinal, como é que é? Obrigada.

Os dicionários que registam as regências verbais, como o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ou o Dicionário sintáctico de verbos portugueses, estipulam que o verbo assegurar é regido pela preposição de apenas quando usado como pronominal (ex.: quando saiu de casa assegurou-se de que as janelas estavam fechadas). Para além do uso pronominal, o verbo assegurar pode ainda ser transitivo directo ou bitransitivo, isto é, seleccionar complementos não regidos por preposição (ex.: os testes assegurariam que o programa iria funcionar sem problemas; o filho assegurou-lhe que iria estudar muito).

Este uso preposicionado do verbo assegurar na acepção pronominal nem sempre é respeitado, havendo uma tendência generalizada para a omissão da preposição (ex.: quando saiu de casa assegurou-se que as janelas estavam fechadas). O fenómeno de elisão da preposição de como iniciadora de complementos com frases finitas não se cinge ao verbo assegurar, acontecendo também com outros verbos, como por exemplo aperceber (ex.: não se apercebeu [de] que estava a chover antes de sair de casa) ou esquecer (ex.: esquecera-se [de] que havia greve dos transportes públicos).

perfunctório e perfunctoriedade

A palavra perfuctório pode ser flexionada como? Perfunctoriedade, perfunctoricismo ou perfunctorabilidade? Ou seja, existe como flexioná-la?

A forma correcta é perfunctório, como pode verificar seguindo a hiperligação para o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Esse adjectivo flexiona em género (perfunctório, perfunctória) e número (perfunctórios, perfunctórias). As formas perfunctoriedade, perfunctoricismo e perfunctorabilidade que refere não são flexões de perfunctório, mas sim possíveis derivações nominais. Dessas, nenhuma se encontra registada nos dicionários de língua portuguesa por nós consultados e apenas a primeira, perfunctoriedade, tem ocorrências em motores de pesquisa da Internet. Ainda que essa palavra não se encontre averbada, a sua utilização é possível, uma vez que se apresenta correctamente formada, resultando da aposição do sufixo -edade ao adjectivo perfunctório, a par do que acontece na derivação obrigatório > obrigatoriedade. Este sufixo surge geralmente na formação de substantivos a partir de adjectivos, exprimindo a noção de "qualidade, característica”, pelo que perfunctoriedade pode significar “qualidade do que é perfunctório”.

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