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processualidade

Teoria do processo judicial (ex.: processualismo civil)....


preclusão | n. f.

Contacto prévio de dois órgãos para a produção de fonema explosivo, como p, b, etc....


processualista | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou quem é especialista em processualística....


contra-interessado | adj. n. m.

Que ou quem é titular de interesses contrários aos do autor de uma acção (ex.: parte contra-interessada; os contra-interessados são sujeitos da relação processual)....


Relativo ao direito e ao processo judicial (ex.: capacidade jurídico-processual; relação jurídico-processual; situação jurídico-processual; táctica jurídico-processual)....


Fase processual inicial de investigação em que são realizadas várias diligências pelo Ministério Público e/ou pelos órgãos de polícia criminal para recolha de elementos de prova de forma a determinar se houve um acto criminoso e qual o seu agente, após a qual pode emitido despacho de acusação ou de arquivamento do processo (ex.: foi aberto um inquérito-crime no seguimento de uma denúncia ao Ministério Público)....


endoprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre ou está contido no processo (ex.: defesa endoprocessual)....


extraprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre fora do processo ou não está contido no processo (ex.: despesas extraprocessuais; instrumento extraprocessual)....


intraprocessual | adj. 2 g.

Que ocorre ou está contido no processo (ex.: defesa intraprocessual)....


processual | adj. 2 g.

Relativo a processo judicial (ex.: erro processual)....


peça | n. f.

Parte de um todo....



Dúvidas linguísticas



Em reconhecimento ao serviço público e gratuito de qualidade que vocês prestam, estou reportando um erro encontrado no vosso serviço de conjugação. No Subjuntivo, vocês têm "que eu fosse/que tu fosses..." e "se eu for/se tu fores...", quando o correto, visto noutro conjugador, é "se eu fosse/se tu fosses..." e "quando eu for/quando tu fores...".
É comum os conjugadores apresentarem, nos tempos do subjuntivo (ou conjuntivo, no português europeu), conjunções como que, quando ou se para indicar que este modo verbal expressa uma condição ou hipótese. Com as naturais alterações no contexto, nenhuma dessas conjunções pode ser considerada errada, nem nenhuma delas é obrigatória (ex.: achou que ele fosse perfeito; se ele fosse perfeito, não seria humano; se/quando ela for embora, eu também vou).



Se entre vogais s vale z, o porquê de cozinha e certeza se escreverem com z e não s e o porquê de casa se escrever com s e não com z? Porquê, por exemplo, vaso, casinha, casita, vasito com s entre duas vogais e porquê, por exemplo, leãozinho, leãozito, cãozinho?
A ortografia do português, como a ortografia de qualquer língua, é um conjunto de regras convencionadas e artificiais que procuram reflectir o sistema fonológico e morfológico da língua, em muitos casos com invocação de motivos etimológicos, desconhecidos da maioria dos utilizadores da língua. Por este motivo, são normalmente os utilizadores da língua que mais lêem e escrevem quem melhor domina a ortografia, por desenvolverem uma memória e uma prática ortográfica.

A ortografia portuguesa só começou a ter alguma estabilidade a partir do final do séc. XIX, com o início das reformas ortográficas. A instabilidade anterior a esta altura poderá facilmente ser verificada em textos antigos, em dicionários etimológicos ou em dicionários com formas históricas, como o Dicionário Houaiss (edição brasileira da Editora Objetiva, 2001; edição portuguesa do Círculo de Leitores, 2002). Poderá verificar, por exemplo, que a grafia de casa se encontra atestada como casa em 1221, como quasa, em 1278, como caza, em 1352 ou como cassa, no séc. XIV. Este é apenas um exemplo, mas é possível encontrar casos afins, até no séc. XX, de grafias que nos parecerão muito estranhas, atendendo à ortografia actual, fixada sobretudo a partir da década de 40 do séc. XX, com o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu e com o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil.

A juntar a estes factores, e também decorrente deles, há o facto de a relação entre os sinais gráficos (as letras) e os sons por eles representados não serem unívocos. Para uma letra (ex.: s) pode então haver várias pronúncias (ex.: [s] em sal, [z] em casa, [S] em cais, [Z] em mesmo) e para um som (ex.: [s]) pode haver várias grafias (ex. sal, massa, macio, coçar, trouxe). Apesar do que foi dito anteriormente, há ortografias que decorrem de processos regulares de derivação etimológica, em muitos casos a partir do latim. Desta forma, o facto de a letra -s- se pronunciar [z] em contextos intervocálicos não invalida que a letra -z- possa ocorrer nesses mesmos contextos, por motivos etimológicos, sobretudo ligados à transformação, na passagem do latim ao português, de consoantes oclusivas latinas (o -c- latino tinha valor de [k]) em consoantes sibilantes antes das letras -e- e -i- (ex.: gallicia > galiza; judiciu(m) > juízo; luce(m) > luz; minacia > ameaça). Este fenómeno, designado assibilação, é comum a várias línguas neolatinas (ex.: judiciu(m) > judicieux [francês], juicio [espanhol]; minacia > menace [francês], amenaza [espanhol]).

Os últimos exemplos apresentados na dúvida colocada são diminutivos e apresentam dois sufixos distintos apostos à palavra ou ao radical. Nos casos de cão > cãozinho e de leão > leãozinho, leãozito, são utilizados os sufixos -zinho ou -zito. Nos casos de casa > casinha, casita e de vaso > vasito, aos radicais de cada uma das palavras foram acrescentados os sufixos -inho ou -ito e o -s- que aparece nestas palavras pertence ao radical e não ao sufixo diminutivo. Sobre os sufixos diminutivos, consulte ainda a resposta diminutivos (I).



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