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pressupostos

pressupostamente | adv.

De modo pressuposto....

calculado | adj.

Que se calculou; que foi obtido através de cálculo....

filantropismo | n. m.

Sistema dos filantropos, que pressupõe o amor pela humanidade....

pressuposição | n. f.

Acto ou efeito de pressupor....

pressuposto | n. m. | adj.

Acto ou efeito de pressupor....

expectativa | n. f.

Esperança baseada em supostos direitos, probabilidades, pressupostos ou promessas (ex.: o livro superou as expectativas)....

implicar | v. tr. | v. tr. e pron. | v. tr., intr. e pron. | v. tr. e intr.

Causar algum tipo de obstáculo ou de impedimento....

pressupor | v. tr.

Supor antecipadamente....

prossupor | v. tr.

O mesmo que pressupor....

sobredeterminar | v. tr.

Fazer parte de uma multiplicidade de factores, causas ou variáveis que determina algo (ex.: estes pressupostos sobredeterminam uma visão arcaica da questão)....

assentar | v. tr., intr. e pron. | v. tr. | v. tr. e intr. | v. intr. | v. pron.

Ter como base ou fundamento (ex.: a ideia assenta em pressupostos errados)....

resolver | v. tr. e pron. | v. tr. | v. tr., intr. e pron. | v. pron.

Ter como base ou fundamento (ex.: esta argumentação resolve-se em pressupostos falsos)....

processo-crime | n. m.

Processo judicial instaurado com base no pressuposto de ter sido cometido um acto criminal....

prefigurar | v. tr. | v. intr.

Representar antecipadamente (o que está por vir)....

inocorrência | n. f.

Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso)....

Dúvidas linguísticas

prefabricado / pré-fabricado

Agradecia que me informassem qual a palavra correta, prefabricado ou pré-fabricado, e se possível qual a regra para as palavras hifenizadas.

Nenhuma das formas prefabricado / pré-fabricado pode ser considerada incorrecta, uma vez que existem ambos os prefixos pre- e pré- com o sentido de anterioridade e que não há consenso em relação ao registo destas palavras.

Com efeito, o registo das formas prefabricado / pré-fabricado não é consensual nas obras lexicográficas portuguesas, situação que ocorre há já muito tempo. A título de exemplo, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de António de Morais Silva (10.ª ed., Lisboa: Editorial Confluência, 12 vol., 1949-1959), regista apenas as formas justapostas pré-fabricado e pré-fabricar, enquanto o Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (Coimbra: Coimbra Editora, 1966) regista apenas as formas prefabricado e prefabricar. Se compararmos obras lexicográficas mais recentes, verificamos que a falta de consenso se mantém: por exemplo, o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa / Editorial Verbo, 2001) regista unicamente as formas hifenizadas, mas o Grande Dicionário Língua Portuguesa, (1.ª ed., Porto: Porto Editora, 2004) regista ambas as formas, com e sem hífen, remetendo pré-fabricado e derivados para prefabricado e derivados, onde se encontram as definições. Esta opção da Porto Editora parecer ter sido entretanto revista porque, no dicionário disponível presentemente online, apenas surgem registadas as formas com hífen: pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação [consultas em 18-01-2017].

Tal flutuação parece não ter equivalente na presente dicionarização da norma brasileira, pois os principais dicionários e vocabulários brasileiros consultados registam apenas as formas hifenizadas (pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação), ainda que consultas em corpora e em motores de busca da Internet revelem que há alguma flutuação gráfica no uso dos falantes. Aliás, a tendência, na norma brasileira, parece ser a da manutenção do hífen, como se pode constar em outras derivações semelhantes, que, na norma portuguesa, permanecem sem hífen. Veja-se, por exemplo, os casos de pré-habilitar, pré-adaptar, pré-adivinhar, pré-formar ou pré-limitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras (norma brasileira [consultas em 18-01-2017]), a par dos correspondentes preabilitar, preadaptar, preadivinhar, preformar ou prelimitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (selecção: Portugal [consultas em 18-01-2017]). Um caso de aparente flutuação gráfica é o de prealegar, que só surge assim no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, mas que se encontra hifenizado (pré-alegar) no Dicionário Aurélio. O Dicionário Houaiss (versão electrónica 1.0.5.a, Novembro de 2002) apresenta outros casos de flutuação quando refere, no prefixo pré-, que “[...] na medida em que um emprego de pré- tende a vulgarizar-se, na mesma medida tende a passar a pre- [sic]: o V.O. consigna o fato com registros dúplices: pré-contração/precontração, pré-cordilheira/precordilheira, pré-forma/preforma, pré-formar/preformar etc.”. Dos pares apontados, presentemente, o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras regista apenas o par pré-cordilheira/precordilheira, tendo os restantes sido reduzidos às formas hifenizadas.

Sobre este assunto, o texto do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), mais precisamente a alínea f) do ponto 1.º da Base XVI, afirma o seguinte:
“[Usa-se o hífen] Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônico (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).”

O trecho acima só aparentemente resolve a situação, pois, a par das formas hifenizadas apresentadas com os prefixos pós-, pré- e pró-, os exemplos pospor, prever e promover surgem acima como casos de prefixação, e são-no, só que num estádio anterior à língua portuguesa, pois eles derivam do latim postponere, praevidere e promovere, respectivamente. Para além disso, prever, tal como predefinir ou predispor, tem a vogal da primeira sílaba fechada (lê-se pre... e não pré...), o que pode levar à inferência de que as derivações por prefixação com pre- são sempre lidas dessa maneira. Ora não é isso que acontece, por exemplo, em preconceber, preestabelecer ou preexistir (e seus derivados: preconcebida, preestabelecimento, preexistentes, etc.), derivações já estabilizadas na língua e cuja vogal da primeira sílaba permanece aberta (lê-se pré... e não pre...).

O que o texto do AO90 faz, no caso de flutuação gráfica, é legitimar uma tendência que ocorre em ambas as variedades do português, mas que só estava dicionarizada na norma brasileira, para escrever e ler pré- quando a vogal é aberta, tendência que parece reflectir-se nos casos de formações mais recentes (ex.: pré-datar, pré-qualificação) e nos casos em que é possível conceber um equivalente com pós- (ex.: pós-datar, pós-qualificação). O que o texto do AO90 não faz é dizer explicitamente que não se pode escrever uma forma aglutinada com pre- quando a vogal é aberta, como prefabricado, razão pela qual, neste caso, o Dicionário Priberam regista ambas as grafias.

Por fim, relativamente à formação de palavras hifenizadas, não existe uma regra única que possa ser aplicada uniformemente. Recomenda-se a leitura da Base XV e da Base XVI do Acordo Ortográfico de 1990, que se debruçam sobre o emprego do hífen em compostos e em formações por prefixação, recomposição e sufixação.

escoteiro ou escuteiro? escotista ou escutista?

Tenho assistido a várias discussões sobre as palavras escoteiro/escuteiro e sobre escotismo/escutismo e gostaria de uma explicação linguística. São sinónimos ou são coisas diferentes?

Relativamente ao uso geral da língua, as palavras escoteiro/escuteiro e escotismo/escutismo correspondem a dois pares de sinónimos, a que se podem juntar outros pares como escotista/escutista ou escoteirismo/escuteirismo. Qualquer delas está correcta ortograficamente e pode dizer-se que são pares de variantes gráficas homófonas.

A discussão que se gera à volta delas decorre essencialmente do registo lexicográfico destas palavras (ou da ausência dele) ou de visões ligeiramente diferentes do chamado movimento escutista (ou escotista).

Para compreendermos melhor os argumentos utilizados, é necessário fazer alguma pesquisa, não tanto linguística, mas acerca da história do próprio movimento escutista em Portugal, que permita perceber o motivo da existência destas variantes (no Brasil, o problema não se coloca, pois as variantes com -u- são consideradas lusismos). Para isso, é esclarecedora a breve nota a que podemos aceder no sítio da Associação de Escoteiros de Portugal, que nos apresenta brevemente a história do movimento, salientando que esta foi a primeira associação de Portugal que utilizou a palavra escoteiro, já existente na língua e com o significado de "pessoa que viaja sem bagagem", para traduzir o inglês scout. Só mais tarde apareceu o Corpo Nacional de Escutas, movimento católico que assumiu uma dimensão maior e que, para a tradução de scout, utilizou a palavra escuta (de que depois derivaram escuteiro e escutista), já existente na língua como derivado regressivo do verbo escutar.

Sem ter a pretensão de fazer um levantamento exaustivo na lexicografia portuguesa, podemos verificar no Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa de José Pedro Machado que a palavra escoteiro está documentada na língua desde o séc. XVI em Lendas da Índia por Gaspar Correia, publicadas pela Ordem da Classe de Ciências Morais, Políticas e Belas Letras da Academia Real das Ciências de Lisboa, sob a direcção de Rodrigo José de Lima Felner, 1858: "…tudo puderam bem carregar, ficando os homens escoteiros e despejados para andar o caminho". O registo da acepção que diz respeito aos membros de movimentos semelhantes àquele que foi criado por Baden-Powell é bem mais recente.

Rebelo Gonçalves, no seu Vocabulário da Língua Portuguesa (Coimbra: Coimbra Editora, 1966), referência importante para a lexicografia portuguesa, considera escoteiro, escotismo e escotista como variantes brasileiras de escuteiro, escutismo e escutista, respectivamente. Nesta opção, segue o que está no Vocabulário Ortográfico Resumido da Língua Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Imprensa Nacional de Lisboa, 1947).

Também o dicionário de Cândido de Figueiredo regista escoteiro como brasileirismo, na acepção que aqui nos interessa e as formas escuta e escuteiro como as preferenciais em Portugal. De notar que estamos a falar da edição coordenada por Rui Guedes (25.ª ed., 1996), pois em edições antigas, nomeadamente na edição de 1913, por exemplo, apenas consta a entrada escoteiro, com a acepção "aquele que viaja sem bagagem".

José Pedro Machado, nas várias edições do Grande Dicionário da Língua Portuguesa (por exemplo, Lisboa: Amigos do Livro, 1981 e Lisboa: Círculo de Leitores, 1991), outra grande referência na lexicografia portuguesa, regista também escuteiro (assinalando neste verbete, que "No Brasil, usa-se a forma escoteiro"), escutismo e escutista (nestes dois últimos verbetes, confrontando com as formas em -o- para avisar o consulente de que se trata de verbetes diferentes, não sinónimos). Curiosamente, não regista escuteirismo, mas sim escoteirismo, definindo-o de maneira bastante abrangente, de modo a incluir o movimento idealizado por Baden-Powell e qualquer movimento organizado em moldes semelhantes. Por outro lado, se no verbete escuteiro este dicionário assinala a forma escoteiro como brasileira, no verbete escoteiro, com o sentido sobre os qual nos debruçamos, não tem qualquer indicação de que se trata de brasileirismo, estando o verbete escoteiro definido, com etimologia e sem qualquer registo geográfico (o mesmo acontece com escotismo, que remete para escoteirismo).

O Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Verbo, 2001), por sua vez, parece ser o primeiro a registar os vários pares de variantes gráficas, sem distinguir registos de língua pertinentes. Neste sentido apresenta a definição nas formas com -u-, por serem mais usuais, e uma remissão nas formas com -o-.

Por motivos diversos, quer etimológicos, quer históricos, estes pares de palavras surgiram na língua, à semelhança de muitos outros casos de variação, e podem ser considerados sinónimos, sem que haja motivo para considerar uma ou outra forma mais correcta do que outra. Adicionalmente, e sobretudo entre os membros ou simpatizantes do movimento escotista/escutista em Portugal, a distinção escoteiro ou escuteiro permite também distinguir, respectivamente, entre os membros da Associação de Escoteiros de Portugal (de cariz interconfessional) e os membros, bem mais numerosos, do Corpo Nacional de Escutas (de cariz católico e estruturado numa relação directa com as dioceses).

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