inocorrência

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inocorrênciainocorrência

( i·no·cor·rên·ci·a

i·no·cor·rên·ci·a

)

nome feminino

[Direito] [Direito] Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso).

Origem: in- + ocorrência.

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Confrontar: incorrência.