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penal

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penável | adj. 2 g.

Digno de castigo; penal....

qualificado | adj.

Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....

penalmente | adv.

De modo penal....

ressarcitório | adj.

Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....

justiça | n. f.

Lei penal....

penalidade | n. f.

Qualidade de penal, do que é susceptível de uma pena....

criminologia | n. f.

Filosofia do direito penal....

penal | n. m.

Estojo para guardar penas ou canetas, lápis, borracha e outro material semelhante....

tribunal | n. m.

Conjunto de cidadãos que deve julgar um processo penal juntamente com um colectivo juízes....

criminalismo | n. m.

Estudo de crimes ou do direito penal....

criminalista | adj. 2 g. n. 2 g. | adj. 2 g.

Que ou quem é especializado em direito penal....

colónia | n. f.

Reunião de pessoas num determinado lugar para uma função ou um objectivo (ex.: colónia de férias; colónia penal)....

penalizar | v. tr.

Causar dor ou pena a....

assistente | adj. 2 g. n. 2 g. | n. 2 g. | n. f.

Pessoa autorizada a auxiliar o ministério público num processo penal....

criminalística | n. f.

Disciplina do direito penal que tem por objectivo desvendar crimes e identificar criminosos....

crime | n. m. | adj. 2 g.

Todo o delito previsto e punido pela lei penal....

incorrência | n. f.

Acto ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infracção penal; incorrências políticas)....

factispécie | n. f.

Situação jurídica abstracta definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária)....

penal | adj. 2 g.

Relativo ao direito de punir, aos castigos....

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Dúvidas linguísticas

regência do verbo assegurar

Qual destas frases está correcta: «Ele assegurou-me que viria» ou «Ele assegurou-me de que viria»? Li que o verbo "assegurar" é regido pela preposição "de" quando é conjugado pronominalmente; no entanto, só me soa bem dessa forma quando ele é conjugado reflexivamente, como em "Eles asseguraram-se de que não eram seguidos". Afinal, como é que é? Obrigada.

Os dicionários que registam as regências verbais, como o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ou o Dicionário sintáctico de verbos portugueses, estipulam que o verbo assegurar é regido pela preposição de apenas quando usado como pronominal (ex.: quando saiu de casa assegurou-se de que as janelas estavam fechadas). Para além do uso pronominal, o verbo assegurar pode ainda ser transitivo directo ou bitransitivo, isto é, seleccionar complementos não regidos por preposição (ex.: os testes assegurariam que o programa iria funcionar sem problemas; o filho assegurou-lhe que iria estudar muito).

Este uso preposicionado do verbo assegurar na acepção pronominal nem sempre é respeitado, havendo uma tendência generalizada para a omissão da preposição (ex.: quando saiu de casa assegurou-se que as janelas estavam fechadas). O fenómeno de elisão da preposição de como iniciadora de complementos com frases finitas não se cinge ao verbo assegurar, acontecendo também com outros verbos, como por exemplo aperceber (ex.: não se apercebeu [de] que estava a chover antes de sair de casa) ou esquecer (ex.: esquecera-se [de] que havia greve dos transportes públicos).

maiúsculas no nome de disciplinas

O nome das disciplinas escreve-se com maiúsculas?

Apesar de usualmente as disciplinas ou áreas de estudo surgirem grafadas em maiúscula, existe grande flexibilidade na maiusculização em casos como este.

O Acordo Ortográfico de 1945, válido para a norma europeia do português, apenas previa, na sua Base XLIII, a colocação de maiúsculas “nos nomes de ciências, ramos científicos e artes, quando designam disciplinas escolares ou quadros de estudo pedagogicamente organizados: aluno de Medicina; licenciou-se em Direito [...]”.

O Formulário Ortográfico de 1943, válido para a norma brasileira do português, previa, no ponto 6.º da sua Base XVI, o uso de inicial maiúscula "nos nomes que designam artes, ciências ou disciplinas, bem como nos que sintetizam, em sentido elevado, as manifestações do engenho do saber".

O Acordo Ortográfico de 1990, válido para todas as variedades do português, estabelece a opcionalidade de letra minúscula ou maiúscula nestes casos. Com efeito, a alínea g) do ponto 1.º da Base XIX do Acordo de 1990 prevê letra inicial minúscula para "nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula)".

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