qualificado | adj. Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....
ressarcitório | adj. Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....
assistente | adj. 2 g. n. 2 g. | n. 2 g. | n. f. Pessoa autorizada a auxiliar o ministério público num processo penal....
criminalística | n. f. Disciplina do direito penal que tem por objectivo desvendar crimes e identificar criminosos....
factispécie | n. f. Situação jurídica abstracta definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária)....
penalístico | adj. Relativo ao direito penal, à penalística ou a penalista (ex.: doutrina penalística; texto penalístico)....
jurídico-penal | adj. 2 g. Relativo ao direito e à aplicação de penas a crimes e delitos (ex.: efeitos jurídico-penais; enquadramento jurídico-penal; estudou a proibição da pena de morte no sistema jurídico-penal)....
emendativo | adj. Que serve para emendar ou para corrigir (ex.: carácter emendativo da sanção penal; esforços emendativos; trabalho emendativo)....