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legislativo

congresso | n. m.

Reunião de chefes de Estado ou dos seus representantes para tratarem de assuntos internacionais....


dieta | n. f.

Regime alimentar (ex.: o médico aconselha uma dieta saudável aos doentes, dieta vegetariana)....


ditadura | n. f.

Absorção do poder legislativo pelo poder executivo....


palácio | n. m.

Edifício de grandes dimensões onde estão instalados determinados serviços do poder executivo, judicial ou legislativo (ex.: Palácio da Justiça)....


amnistia | n. f.

Acto do poder legislativo que perdoa um facto punível, suspende as perseguições e anula as condenações....


comício | n. m.

Reunião pública, geralmente ao ar livre, em que se tecem críticas ou louvores de cariz social e político ou na qual um candidato a cargo político se apresenta aos seus apoiantes e procura conquistar votos....


projecto | n. m.

Texto legal que é apresentado a um órgão legislativo com objectivo de se tornar uma lei....


proposta | n. f.

Texto legal que é apresentado pelo governo ao órgão legislativo com objectivo de se tornar uma lei....


mensagem | n. f.

Comunicação oficial, entre as câmaras legislativas, ou entre o poder legislativo e o executivo....


senado | n. m.

Assembleia de patrícios que constituía o conselho supremo da antiga Roma....


legislativas | n. f. pl.

Processo eleitoral para a constituição do órgão legislativo de um país (ex.: em Portugal, as legislativas elegem os deputados à Assembleia da República)....


deputado | n. m.

Aquele que é comissionado para curar de negócios de outrem....


freio | n. m.

Sistema de separação e controlo mútuo dos poderes legislativo, executivo e judicial....


reformismo | n. m.

Sistema político sob o qual a transformação da sociedade, em vista de uma maior justiça social, se pode efectuar no quadro das instituições existentes, por meio de reformas legislativas sucessivas (por oposição a revolução)....



Dúvidas linguísticas



Sociodemográfico ou socio-demográfico?
O elemento de composição socio- não se separa com hífen das palavras às quais se apõe, excepto quando estas começam por h (ex.: socio-histórico) ou o, daí que a forma correcta seja sociodemográfico.



Devo dizer em Porto Moniz ou no Porto Moniz (Porto Moniz é um município)?
Como poderá verificar na resposta topónimos com e sem artigos, esta questão não pode ter uma resposta peremptória, pois as poucas e vagas regras enunciadas por alguns prontuários têm muitos contra-exemplos.

No caso de Porto Moniz, este topónimo madeirense enquadra-se na regra que defende que não se usa geralmente o artigo com os nomes das cidades, localidades e ilhas, regra que tem, contudo, muitas excepções. Nesse caso, seria mais indicado em Porto Moniz.

Por outro lado, não pode ser ignorado o facto de os falantes madeirenses geralmente colocarem artigo neste caso (no Porto Moniz, mas também no Porto da Cruz ou no Porto Santo, outros dois casos em que o mesmo problema se coloca). Do ponto de vista lógico, e uma vez que a regras das gramáticas são vagas, este pode ser o melhor critério para decidir utilizar o artigo com este topónimo.

Pelos motivos acima apontados, pode afirmar-se que nenhuma das duas opções está incorrecta, uma (em Porto Moniz) seguindo as indicações vagas e pouco fundamentadas de algumas gramáticas, outra (no Porto Moniz) podendo ser justificada pelo facto de os habitantes da própria localidade utilizarem o artigo antes do topónimo e também pelo facto de a palavra Porto ter origem num nome comum a que se junta uma outra denominação (no caso, o antropónimo Moniz que, segundo José Pedro Machado, no Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa, corresponde a “um dos mais antigos povoadores da ilha”).


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