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despachou

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concluso | adj.

Acabado....

desembaraçado | adj.

Que é livre de embaraços....

ou | conj.

Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro)....

desenrascado | adj.

Que foi solto....

despachadamente | adv.

De modo despachado....

a quo | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal de cujo despacho ou sentença se recorre....

ad quem | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....

decisório | adj.

Que decide ou em que há decisão (ex.: momento decisório)....

expedição | n. f.

Acto de expedir; remessa....

expediência | n. f.

Expedição; desembaraço; actividade; despacho....

expediente | adj. 2 g. | n. m.

Que expede....

juntada | n. f.

Termo de junção num processo forense (ex.: o despacho determinou a juntada dos documentos)....

atentado | n. m.

Delito, particularmente o cometido contra o Estado ou uma autoridade....

desembargo | n. m.

Levantamento judicial de embargo....

pronúncia | n. f.

Acto ou efeito de (se) pronunciar....

exequatur | n. m.

Despacho com que um juiz manda cumprir uma sentença de outro tribunal....

despachante | adj. 2 g. | n. 2 g.

Que despacha....

despacho | n. m.

Acto de despachar....

eito | n. m.

Série de coisas na mesma direcção....

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Dúvidas linguísticas

prefabricado / pré-fabricado

Agradecia que me informassem qual a palavra correta, prefabricado ou pré-fabricado, e se possível qual a regra para as palavras hifenizadas.

Nenhuma das formas prefabricado / pré-fabricado pode ser considerada incorrecta, uma vez que existem ambos os prefixos pre- e pré- com o sentido de anterioridade e que não há consenso em relação ao registo destas palavras.

Com efeito, o registo das formas prefabricado / pré-fabricado não é consensual nas obras lexicográficas portuguesas, situação que ocorre há já muito tempo. A título de exemplo, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de António de Morais Silva (10.ª ed., Lisboa: Editorial Confluência, 12 vol., 1949-1959), regista apenas as formas justapostas pré-fabricado e pré-fabricar, enquanto o Vocabulário da Língua Portuguesa, de Rebelo Gonçalves (Coimbra: Coimbra Editora, 1966) regista apenas as formas prefabricado e prefabricar. Se compararmos obras lexicográficas mais recentes, verificamos que a falta de consenso se mantém: por exemplo, o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa / Editorial Verbo, 2001) regista unicamente as formas hifenizadas, mas o Grande Dicionário Língua Portuguesa, (1.ª ed., Porto: Porto Editora, 2004) regista ambas as formas, com e sem hífen, remetendo pré-fabricado e derivados para prefabricado e derivados, onde se encontram as definições. Esta opção da Porto Editora parecer ter sido entretanto revista porque, no dicionário disponível presentemente online, apenas surgem registadas as formas com hífen: pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação [consultas em 18-01-2017].

Tal flutuação parece não ter equivalente na presente dicionarização da norma brasileira, pois os principais dicionários e vocabulários brasileiros consultados registam apenas as formas hifenizadas (pré-fabricado, pré-fabricar e pré-fabricação), ainda que consultas em corpora e em motores de busca da Internet revelem que há alguma flutuação gráfica no uso dos falantes. Aliás, a tendência, na norma brasileira, parece ser a da manutenção do hífen, como se pode constar em outras derivações semelhantes, que, na norma portuguesa, permanecem sem hífen. Veja-se, por exemplo, os casos de pré-habilitar, pré-adaptar, pré-adivinhar, pré-formar ou pré-limitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras (norma brasileira [consultas em 18-01-2017]), a par dos correspondentes preabilitar, preadaptar, preadivinhar, preformar ou prelimitar, todos registados no Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (selecção: Portugal [consultas em 18-01-2017]). Um caso de aparente flutuação gráfica é o de prealegar, que só surge assim no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, mas que se encontra hifenizado (pré-alegar) no Dicionário Aurélio. O Dicionário Houaiss (versão electrónica 1.0.5.a, Novembro de 2002) apresenta outros casos de flutuação quando refere, no prefixo pré-, que “[...] na medida em que um emprego de pré- tende a vulgarizar-se, na mesma medida tende a passar a pre- [sic]: o V.O. consigna o fato com registros dúplices: pré-contração/precontração, pré-cordilheira/precordilheira, pré-forma/preforma, pré-formar/preformar etc.”. Dos pares apontados, presentemente, o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras regista apenas o par pré-cordilheira/precordilheira, tendo os restantes sido reduzidos às formas hifenizadas.

Sobre este assunto, o texto do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), mais precisamente a alínea f) do ponto 1.º da Base XVI, afirma o seguinte:
“[Usa-se o hífen] Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônico (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).”

O trecho acima só aparentemente resolve a situação, pois, a par das formas hifenizadas apresentadas com os prefixos pós-, pré- e pró-, os exemplos pospor, prever e promover surgem acima como casos de prefixação, e são-no, só que num estádio anterior à língua portuguesa, pois eles derivam do latim postponere, praevidere e promovere, respectivamente. Para além disso, prever, tal como predefinir ou predispor, tem a vogal da primeira sílaba fechada (lê-se pre... e não pré...), o que pode levar à inferência de que as derivações por prefixação com pre- são sempre lidas dessa maneira. Ora não é isso que acontece, por exemplo, em preconceber, preestabelecer ou preexistir (e seus derivados: preconcebida, preestabelecimento, preexistentes, etc.), derivações já estabilizadas na língua e cuja vogal da primeira sílaba permanece aberta (lê-se pré... e não pre...).

O que o texto do AO90 faz, no caso de flutuação gráfica, é legitimar uma tendência que ocorre em ambas as variedades do português, mas que só estava dicionarizada na norma brasileira, para escrever e ler pré- quando a vogal é aberta, tendência que parece reflectir-se nos casos de formações mais recentes (ex.: pré-datar, pré-qualificação) e nos casos em que é possível conceber um equivalente com pós- (ex.: pós-datar, pós-qualificação). O que o texto do AO90 não faz é dizer explicitamente que não se pode escrever uma forma aglutinada com pre- quando a vogal é aberta, como prefabricado, razão pela qual, neste caso, o Dicionário Priberam regista ambas as grafias.

Por fim, relativamente à formação de palavras hifenizadas, não existe uma regra única que possa ser aplicada uniformemente. Recomenda-se a leitura da Base XV e da Base XVI do Acordo Ortográfico de 1990, que se debruçam sobre o emprego do hífen em compostos e em formações por prefixação, recomposição e sufixação.

concordância dentro de grupo nominal

Vi a definição de ideal e constava "conjunto imaginário de perfeições que não podem ter realização completa". Queria confirmar com vocês, no caso, se o verbo "poder" não deveria conjugar com "conjunto"? Desta forma, seria "o conjunto não pode" ao invés de "o conjunto não podem". Ou existe a possibilidade de se concordar com "perfeições"? Me soa como o mesmo caso de conjugar "a maioria", em que também o verbo vai para o singular.

A definição referida ("conjunto imaginário de perfeições que não podem ter realização completa") não é uma frase completa. O pronome relativo "que", refere-se a "perfeições" e não ao "conjunto", isto é, são as "perfeições que não podem ter realização completa" e não o "conjunto". Seria, no entanto, possível e correcta outra formulação, se o foco estivesse no "conjunto [...] que não pode ter realização completa", mas cremos que, neste caso, a definição teve intenção de se focar nas "perfeições que não podem ter realização".
Note-se que as definições de dicionário geralmente não têm frases completas, nem verbo principal. Como se trata da definição de um nome ou substantivo, a definição é um grupo nominal, Se integrarmos este grupo nominal numa frase completa, o verbo principal concordará preferencialmente com o núcleo do sintagma nominal (ex.: [o conjunto imaginário de [perfeições que não podem ter realização completa]] pode ser chamado de ideal). Nesse caso, seria um caso de concordâncias em frases com dois núcleos nominais, ligados normalmente por preposição, assunto sobre o qual poderá consultar a resposta à dúvida concordâncias com grupos nominais de estrutura complexa.

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