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    Definições



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    acórdão

    acordado | adj.

    Resolvido por acordo ou por acórdão....


    aresto | n. m.

    Decisão do tribunal....


    acórdão | n. m.

    Resolução ou decisão de um órgão colectivo de um tribunal....


    lavratura | n. f.

    Acto de lavrar um documento jurídico (ex.: lavratura da escritura, lavratura do acórdão)....


    assento | n. m.

    Acórdão proferido por tribunal....



    Dúvidas linguísticas


    Existe na língua portuguesa "dativo de interesse" tal como existe em castelhano?


    Pesquisando a palavra insculpido, obtive como resposta "Palavra não encontrada". Creio tratar-se de termo jurídico e, gostaria que, se possível, me fosse esclarecido o significado.