Significado de sanção Sabia que? Pode consultar o significado de qualquer palavra abaixo com um clique. Experimente! sançãosanção ( san·ção san·ção ) nome feminino 1. Parte da lei em que se estabelece a pena contra os infratores da mesma. 2. Castigo ou medida de coação. 3. Ato pelo qual um chefe de Estado aprova e confirma uma lei. 4. Aprovação dada a uma coisa que se introduz no uso. = CONFIRMAÇÃO Origem:latim sanctio, -onis. Secção de palavras relacionadas Confrontar: sansão.
ignorantia legis neminem excusat | loc. A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas; este aforismo vem consignado no artigo 6.º do Código Civil Português....
restitutivo | adj. Que restitui ou serve para restituir; em que há restituição (ex.: sanção restitutiva)....