Tendo eu consultado a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado sobre se o vocábulo “Ramberto” pode ser admitido como nome próprio masculino, informaram-me os mesmos o seguinte: "Tendo presente a consulta sobre se o vocábulo “Ramberto” pode ser admitido como nome próprio masculino, informa-se que o mesmo não consta dos vocabulários onomásticos disponíveis, pelo que, em princípio, contraria o disposto no artº 103º, nº 2 alínea a) do Código do registo Civil. No entanto, esta Conservatória poderá providenciar para que seja emitido parecer onomástico sobre o vocábulo pretendido, não obstante a demora que possa verificar-se, sendo para o efeito V. Exª convidado a apresentar elementos relativos à origem do nome pretendido, designadamente bibliografias ou outros, e a fazer o respectivo preparo ..." O meu contacto convosco vai no sentido de saber se poderão auxiliar-me na obtenção dos elementos necessários pretendidos pela DGRN e de que forma. Mais informo de que o vocábulo em questão consta no Vocabulário Antroponímico do Dicionário Universal da Língua Portuguesa da Texto Editora.
O antropónimo masculino Ramberto encontra-se registado em algumas obras como o Vocabulário da Língua Portuguesa (Coimbra, Coimbra Editora, 1966), de Francisco Rebelo Gonçalves, ou o Grande Vocabulário da Língua Portuguesa (1.ª ed., 2 tomos, Lisboa, Âncora Editora, 2001), de José Pedro Machado. Também numa das obras deste autor, o Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa (3.ª ed., 3 vol., Lisboa, Livros Horizonte, 2003), esse nome próprio aparece registado e com a informação de que se trata de palavra com origem no francês Rambart, que por sua vez é nome de origem germânica (composto pelas palavras ragin, que significa “conselho”, e berht, que significa “brilhante, ilustre”).
Devo dizer em Porto Moniz ou no Porto Moniz (Porto Moniz é um município)?
Como poderá
verificar na resposta topónimos com e sem artigos, esta questão não pode ter uma resposta
peremptória, pois as poucas e vagas regras enunciadas por alguns prontuários têm
muitos contra-exemplos.
No caso de Porto Moniz, este topónimo madeirense
enquadra-se na regra que defende que não se usa geralmente o
artigo com os nomes das cidades, localidades e ilhas, regra que tem, contudo, muitas excepções. Nesse caso, seria mais
indicado em Porto Moniz.
Por
outro lado, não pode ser ignorado o facto de os falantes madeirenses geralmente
colocarem artigo neste caso (no Porto Moniz, mas também no Porto da
Cruz ou no Porto Santo, outros dois casos em que o mesmo problema se
coloca). Do ponto de vista lógico, e uma vez que a regras das gramáticas são vagas, este pode ser o melhor critério para decidir utilizar o artigo com este topónimo.
Pelos motivos acima apontados, pode afirmar-se que nenhuma das duas opções está
incorrecta, uma (em Porto Moniz) seguindo as indicações vagas e pouco
fundamentadas de algumas gramáticas, outra (no Porto Moniz) podendo ser
justificada pelo facto de os habitantes da própria localidade utilizarem o artigo antes do topónimo e também pelo facto de a palavra Porto ter origem num nome comum a que
se junta uma outra denominação (no caso, o antropónimo Moniz que, segundo
José Pedro Machado, no Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa,
corresponde a “um dos mais antigos povoadores da ilha”).