concluso | adj. Diz-se especialmente do processo pronto e entregue ao juiz para sentença ou despacho....
ipso jure | loc. Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....
ad quem | loc. Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....
ne quid nimis | loc. Nada que represente excesso; sentença que os latinos adoptaram dos gregos para indicar que todo o excesso é uma imperfeição....
quot homines tot sententiae | loc. Quantos os homens, tantas as sentenças, equivalente a "cada cabeça, sua sentença"....
lavabo manus meas | loc. Palavras proferidas por Pôncio Pilatos após lavrar a sentença da morte de Jesus; aplica-se para dizer que se não toma a responsabilidade de um facto....
aceitabilidade | n. f. Qualidade do que é aceitável (ex.: a aceitabilidade da sentença não foi discutida)....