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    Definições



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    jurídicos

    circunduto | adj.

    Diz-se da citação julgada nula....


    coercivo | adj.

    Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....


    incapaz | adj. 2 g.

    Não capaz....


    írrito | adj.

    Que não produz efeitos jurídicos e é passível de anulação (ex.: contrato írrito)....


    inoperante | adj. 2 g.

    Que não opera; que não funciona....


    informe | adj. 2 g.

    Sem forma determinada....


    Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....


    Que pertence por preferência ao senhorio directo (na enfiteuse)....


    putativo | adj.

    Que é reputado ser o que não é....


    Em que o autor demanda bem ou direito que é seu e anda fora do seu património (ex.: acção reipersecutória)....



    Dúvidas linguísticas


    Desde sempre tive muita dificuldade em escrever palavras que têm -ss-, -ç-, -s- e -c-; nunca sei quando é que utilizo cada um deles.


    Gostaria de informar-lhes a respeito do nome "álibi" encontrado em vossa página. Consta, que "álibi" é uma palavra acentuada por ser uma palavra proparoxítona. Porém, devido ao latinismo, a mesma não apresenta nenhum tipo de acentuação. Para verificação da regra gramatical, ver MODERNA GRAMÁTICA PORTUGUESA, 37a. edição, EVANILDO BECHARA, página 92.