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contratual

Obrigação contratual de se manter como cliente ou consumidor de um serviço durante determinado tempo (ex.: fidelização de dois anos)....


pró-forma | n. m. | adj. 2 g. 2 núm. | adv.

Que tem a descrição ou quantificação de mercadoria, mas não tem valor legal ou contratual (ex.: facturas pró-forma)....


Doutrina que considera o Estado ou a sociedade como o resultado de um contrato entre cidadãos livres, por oposição à autocracia ou ao poder absoluto....


contratualista | adj. 2 g. | adj. 2 g. n. 2 g.

Relativo a contratualismo....


activo | adj. | n. m. | adj. n. m.

Que exerce acção (ex.: participante activo)....


Estabelecer as regras contratuais de; pôr em contrato....


Falha no dever de cumprir as cláusulas ou os pagamentos de um contrato (ex.: incumprimento bancário; incumprimento contratual; incumprimento de crédito)....


pré-contratual | adj. 2 g.

Que antecede a celebração de um contrato (ex.: responsabilidade pré-contratual; negociações pré-contratuais)....


extracontratual | adj. 2 g.

Que está fora do âmbito de um contrato (ex.: obrigações extracontratuais)....




Dúvidas linguísticas



Pontapé: esta palavra é composta por justaposição ou por aglutinação?
A palavra pontapé é composta por justaposição.

De facto, é possível identificar neste vocábulo as palavras distintas que lhe deram origem – os substantivos ponta e – sem que nenhuma delas tenha sido afectada na sua integridade fonológica (em alguns casos pode haver uma adequação ortográfica para manter a integridade fonética das palavras simples, como em girassol, composto de gira + s + sol. Se não houvesse essa adequação, a palavra seria escrita com um s intervocálico (girasol) a que corresponderia o som /z/ e as duas palavras simples perderiam a sua integridade fonética e tratar-se-ia de um composto aglutinado). Daí a denominação de composto por justaposição, uma vez que as palavras apenas se encontram colocadas lado a lado, com ou sem hífen (ex.: guarda-chuva, passatempo, pontapé).

O mesmo não se passa com os compostos por aglutinação, como pernalta (de perna + alta), por exemplo, cujos elementos se unem de tal modo que um deles sofre alterações na sua estrutura fonética. No caso, o acento tónico de perna subordina-se ao de alta, com consequências, no português europeu, na qualidade vocálica do e, cuja pronúncia /é/ deixa de ser possível para passar à vogal central fechada (idêntica à pronúncia do e em se). Note-se ainda que as palavras compostas por aglutinação nunca se escrevem com hífen.

Sobre este assunto, poderá ainda consultar o cap. 24 da Gramática da Língua Portuguesa, de Maria Helena Mira MATEUS, Ana Maria BRITO, Inês DUARTE, Isabel Hub FARIA et al. (5.ª ed., Editorial Caminho, Lisboa, 2003), especialmente as pp. 979-980.




Como se diz: existe diferenças significativas ou existem diferenças significativas entre duas populações?
O verbo existir é intransitivo e deve concordar com o sujeito, que, na frase em apreço, corresponde a um plural (diferenças significativas). Por este motivo, a frase correcta será existem diferenças significativas.

Esta hesitação em efectuar a concordância do verbo existir com o seu sujeito deriva provavelmente do facto de este verbo ser sinónimo, em algumas acepções, do verbo haver, que, neste sentido, é impessoal, isto é, não tem sujeito e deve sempre ser conjugado na terceira pessoa do singular (ex.: há diferenças significativas).


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