arrestáveis

Decisão do tribunal....

Medida preventiva que consiste na apreensão judicial de bens como garantia do pagamento de dívida ao credor arrestante (ex.: arresto de contas bancárias; arresto de um imóvel)....

Obstáculo; estorvo; apreensão....

Decidir em contrário de....

Que ou o que sofre ou sofreu arresto (ex.: contas bancárias arrestadas; carro arrestado; o arrestado apresentou recurso da decisão)....

Que ou pessoa que requer arresto (ex.: credor arrestante; o ónus da prova é do arrestante)....

Que não se pode arrestar....

Que se pode arrestar (ex.: bens arrestáveis)....

Fazer a apreensão judicial de bens para garantia do direito do credor arrestante; proceder ao arresto de....

Desviar de um lugar para outro....

Vender sob condição de poder reaver a coisa vendida....