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    Definições



    Pesquisa nas Definições por:

    acórdãos

    aresto | n. m.

    Decisão do tribunal....


    acórdão | n. m.

    Resolução ou decisão de um órgão colectivo de um tribunal....


    lavratura | n. f.

    Acto de lavrar um documento jurídico (ex.: lavratura da escritura, lavratura do acórdão)....


    assento | n. m.

    Móvel ou lugar para sentar-se....



    Dúvidas linguísticas


    No Brasil, os meses são escritos em minúscula. Gostaria de saber se isso vale também para Portugal a partir do acordo ortográfico.


    Gostaria de saber o que é "ministro sem pasta".