Significado de inocorrência

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    inocorrênciainocorrência
    ( i·no·cor·rên·ci·a

    i·no·cor·rên·ci·a

    )

    nome feminino

    [Direito] [Direito] Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso).

    etimologiaOrigem:in- + ocorrência.

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    iconeConfrontar: incorrência.

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    incorrência | n. f.

    Ato ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infração penal; incorrências políticas)....


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