direitos

adjectivoadjetivo

1. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos. = RECTO

2. Sem curvas nem irregularidades. ≠ SINUOSO, TORTO

3. Que fica à direita. ≠ ESQUERDO

4. Que está de pé. = APRUMADO

5. [Figurado] [Figurado] Justo, recto; acertado.

6. Que está bem, que está como é devido.

advérbio

7. Em linha recta.

8. De forma directa; sem desvios (ex.: foram direito para casa).

9. De maneira considerada correcta (ex.: ela ainda não fala direito a língua do país). = BEM, CORRECTAMENTE

nome masculino

10. O que pode ser exigido em conformidade com as leis ou a justiça.

11. Faculdade, prerrogativa, poder legítimo.

12. [Jurídico, Jurisprudência] [Jurídico, Jurisprudência] Conjunto de normas e princípios legais que regulam as relações dos indivíduos em sociedade.

13. Lado principal. ≠ AVESSO

direitos

nome masculino plural

14. Imposto, taxa (ex.: pagar direitos).

direito administrativo

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas que regulam o funcionamento e a organização da Administração Pública, bem como o seu relacionamento com os cidadãos.

direito assistencial

• [Brasil] • [Brasil] • [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  O mesmo que direito previdenciário.

direito autoral

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  O mesmo que direitos autorais.

direito canónico

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de leis que regulam a disciplina eclesiástica.

direito civil

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas e princípios que regulam os direitos e as obrigações dos indivíduos, a sua pessoa, os bens e a propriedade.

direito comum

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de princípios e normas que se aplicam à generalidade dos casos em sociedade, em colectividade.

direito constitucional

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas que regulam a estrutura do Estado e definem as funções e os limites dos órgãos do poder político.

direito criminal

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  O mesmo que direito penal.

direito da família

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas que regulam as relações, obrigações e direitos familiares.

direito das gentes

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  O mesmo que direito internacional público.

direito de antena

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Tempo de transmissão na rádio e televisão públicas a que têm direito os partidos políticos ou determinadas associações.

direito de autor

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  O mesmo que direitos de autor.

direito de propriedade

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Direito que o homem tem de conservar o que lhe pertence e de apropriar-se daquilo que outrem lhe cede legalmente ou que adquire sem contestação.

direito do trabalho

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas e princípios que regulam as relações de trabalho e os conflitos laborais.

direito internacional privado

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas e princípios que regulam os conflitos emergentes de relações jurídicas privadas internacionais.

direito internacional público

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre diferentes estados soberanos.

direito natural

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas e princípios considerados primordiais e baseados na natureza humana, considerados anteriores à teoria jurídica. = JUSNATURALISMO

direito penal

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas e princípios que regulam as penas a aplicar em relação aos crimes e delitos.

direito previdenciário

• [Brasil] • [Brasil] • [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Conjunto de normas que regulam as relações, obrigações e direitos em relação à previdência social ou à segurança social.

direito privado

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Ramo do direito que rege as relações entre particulares.

direito público

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Ramo do direito que rege a organização do Estado, as entidades públicas e as suas relações com os cidadãos.

direitos autorais

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Para um autor ou seu editor, direito exclusivo de explorar durante muitos anos uma obra literária, artística ou científica.

direitos de autor

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Para um autor ou seu editor, direito exclusivo de explorar durante muitos anos uma obra literária, artística ou científica.

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Montante que um autor recebe pela comercialização da sua obra.

direitos de cidade

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  O mesmo que foros de cidade.

direitos políticos

• [Jurídico, Jurisprudência] • [Jurídico, Jurisprudência]  Aqueles com que o cidadão intervém nos negócios públicos.