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tribunal

a quo | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal de cujo despacho ou sentença se recorre....


a novo | loc.

Processo que recomeça de novo perante outro tribunal....


ad quem | loc.

Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....


areópago | n. m.

Antigo tribunal ateniense....


aresto | n. m.

Decisão do tribunal....


beca | n. f. | n. 2 g.

Traje preto e comprido, usado por magistrados em tribunal, por professores catedráticos em ocasiões solenes e por alguns estudantes, seminaristas ou membros de confrarias em ocasiões especiais....


Acto de declinar ou recusar a jurisdição de um tribunal ou juiz....


diligência | n. f.

Acto judicial praticado fora do tribunal ou dos cartórios....


jurado | adj. | n. m.

Cada um dos cidadãos escolhidos para constituir um tribunal de júri....


júri | n. m.

Conjunto de cidadãos escolhidos que constitui um tribunal, juntamente com um colectivo juízes (ex.: o júri considerou a ré culpada)....


Conjunto das decisões proferidas em tribunal sobre determinada matéria....


penitência | n. f.

Castigo público imposto pelo tribunal da Inquisição....


Tribunal da Cúria romana onde se examinam os casos reservados ao papa e se expedem, em nome deste, bulas, dispensas, etc....


pendência | n. f.

Período durante o qual uma questão judicial fica pendente, aguardando a decisão do tribunal....


deuterologia | n. f.

Discurso do defensor oficioso nos tribunais de Atenas, na Grécia antiga, após o discurso do acusado....


panelaço | n. m.

Manifestação em que um conjunto de pessoas faz barulho com objectos metálicos como panelas ou afins, geralmente de forma concertada e como protesto (ex.: o grupo fez um panelaço em frente ao tribunal)....


adro | n. m.

Espaço descoberto na frente (e, às vezes, em roda) das igrejas....



Dúvidas linguísticas



Com a nova terminologia como é classificada a palavra "inverno"? Nome próprio ou comum? Esta dúvida prende-se ao facto de este vocábulo passar a ser escrito com letra minúscula por força do novo acordo ortográfico.
A classificação da palavra "inverno" não muda com a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, pois este acordo visa alterar apenas a ortografia e não a classificação das classes de palavras.

Para além da convenção de usar maiúsculas em início de frase e das opções estilísticas de cada utilizador da língua, o uso de maiúsculas está previsto pelos documentos legais que regulam a ortografia do português (o Acordo Ortográfico de 1990, ou, anteriormente, o Acordo Ortográfico de 1945, para o português europeu, e o Formulário Ortográfico de 1943, para o português do Brasil).

O Acordo Ortográfico de 1990 deixou de obrigar as maiúsculas, por exemplo, nas estações do ano, mas deve referir-se que o Acordo Ortográfico de 1945 também não obrigava a maiúscula inicial nas palavras "inverno", "primavera", "verão" e "outono" nos significados que não correspondem a estações do ano (ex.: o menino já tem 12 primaveras [=anos]; este ano não tivemos verão [=tempo quente]; o outono da vida).

Um nome próprio designa um indivíduo ou uma entidade única, específica e definida. Antes ou depois da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, a palavra "inverno" tem um comportamento que a aproxima de um nome comum, pois admite restrições (ex.: tivemos um inverno seco ) e pode variar em número (ex.: já passámos vários invernos no Porto), havendo inclusivamente uma acepção da palavra em que é sinónima de "ano" (ex.: era um homem já com muitos invernos).

A reflexão acima aplica-se a outras divisões do calendário (nomeadamente nomes de meses e outras estações do ano).


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