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Dúvidas linguísticas



Gostaria de esclarecimento quanto ao uso do se não e senão.
Para a distinção entre a palavra senão e a locução se não, é necessário analisar os contextos em que as mesmas ocorrem.

A palavra senão pode ter vários usos, consoante a classe gramatical a que pertence. Como preposição, é usada antes de grupos nominais ou frases infinitivas para indicar uma excepção ou uma restrição, geralmente em frases negativas (ex.: não comeu nada senão chocolates; não fazia senão resmungar; não teve alternativa senão refazer o trabalho) ou interrogativas (ex.: que alternativa tenho senão refazer tudo? fazes outra coisa senão dormir?). Como conjunção, a palavra é usada para introduzir uma frase subordinada que indica uma consequência se houver negação do que é dito na oração principal (ex.: estuda, senão terás negativa no teste = não estudas, então tens negativa no teste). Pode ainda ser substantivo, indicando uma “qualidade negativa” (ex.: a casa tem apenas um senão: é muito fria no Inverno).

Os contextos acima (especialmente aquele em que senão é conjunção) são frequentemente confundidos com o uso da palavra se seguida do advérbio não. De entre os valores de se (enunciados na resposta se: conjunção ou pronome), os que mais frequentemente aparecem combinados com o advérbio não são os de conjunção condicional (ex. poderá incorrer em contra-ordenação, se não respeitar o código da estrada; agiu como se não tivesse acontecido nada) e de conjunção integrante (ex.: perguntou se não havia outra solução; verificou se não se esquecera de nada).

A confusão que alguns falantes fazem entre estas construções advém adicionalmente do facto de o uso como conjunção senão poder ocorrer algumas vezes no mesmo contexto do uso da conjunção condicional se. Por exemplo, na frase estuda, senão terás negativa no teste é possível admitir o uso da conjunção se seguida do advérbio não, partindo da hipótese de que se pode tratar de uma oração condicional em que o verbo está omitido (estuda, se não [estudares] terás negativa no teste). O uso da locução se não nos contextos de senão como preposição e como substantivo é incorrecta (ex.: *não comeu nada se não chocolates; *a casa tem apenas um se não) e vice-versa (ex.: *agiu como senão tivesse acontecido nada; *verificou senão se esquecera de nada).

Há outros contextos mais raros em que há ocorrência de se seguido de não, como na inversão da ordem normal do advérbio e do pronome clítico se (ex.: é bom que se não experimente uma tragédia semelhante = que não se experimente).


"Incindível" é uma palavra do português de Portugal?
Apesar de não estar incluído na nomenclatura do Dicionário da Língua Portuguesa On-Line, o adjectivo incindível encontra-se registado noutros dicionários de língua portuguesa, tendo também ocorrências em corpora e em motores de pesquisa da Internet. O registo lexicográfico do termo não é, porém, unânime quanto à sua definição.

Assim, o Dicionário Lello Prático Ilustrado (Porto, Lello Editores, 2004) regista os termos incindir ("que não se pode dividir, separar ou cortar" [sic]) e incindível ("que não se pode separar"), o que pressupõe uma formação por prefixação com aposição do prefixo de negação in- ao verbo cindir (incindir será assim antónimo de cindir, que significa "separar") e ao adjectivo cindível (incindível será assim antónimo de cindível, que significa "separável"). Este uso do adjectivo incindível é corroborado por pesquisas em corpora e em motores de busca da Internet, sobretudo na área do direito (ex.: conjunto incindível, relações incindíveis), tanto em páginas portuguesas como em páginas brasileiras.

Por outro lado, o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (edição brasileira da Editora Objetiva, 2001; edição portuguesa do Círculo de Leitores, 2002) diz exactamente o contrário, registando o verbo incindir como sinónimo de cindir e o adjectivo incindível como sinónimo de cindível, o que pressupõe uma formação por prefixação com aposição do prefixo de “interioridade” ou de “movimento para dentro” in- ao verbo cindir e ao adjectivo cindível, formação em tudo análoga à que sucede com infiltrar e infiltrável, que não são antónimos de filtrar e de filtrável, respectivamente. As definições de incindir e incindível presentes no Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa são também as únicas apresentadas pelo Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (3.ª ed., Curitiba, Positivo, 2004), apenas com indicação em incindir de se tratar de termo com origem no latim tardio inscindere (de in- + scindere “rachar, fender”).

Já o Grande Dicionário Língua Portuguesa (1ª ed., Porto, Porto Editora, 2004) regista incindir com o significado “efectuar incisão em; separar” mas incindível com o significado contrário “que não se pode cindir ou separar; inerente”; o mais correcto nestes casos teria sido o registo de duas entradas homónimas incindível, uma com o significado “que não se pode cindir” e outra com o sentido “que é passível de incindir”.

Pelo que acima foi dito, o adjectivo incindível encontra-se bem formado, mas tanto pode significar "que não se pode separar" e ser antónimo de cindível, uso aliás maioritário nas pesquisas efectuadas, como pode ser sinónimo de cindível e significar "que se pode separar", significado apenas atestado nos dicionários brasileiros referidos.

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autoliquidaçãoautoliquidação
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[Finanças] [Finanças] Processo em que o contribuinte é responsável pelo cálculo, declaração e pagamento de uma taxa ou imposto, sem intervenção directa ou inicial do fisco ou de uma autoridade tributária (ex.: autoliquidação anual; autoliquidação trimestral; a empresa procedeu à autoliquidação do valor).

etimologiaOrigem etimológica: auto- + liquidação.