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    Definições



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    regulamentação

    extra-regulamentar | adj. 2 g.

    Que está fora do regulamento; não autorizado pelo regulamento....


    infenso | adj.

    Que se opõe a (ex.: normas infensas ao regulamento vigente)....


    TVDE | sigla

    Transporte individual e remunerado de passageiros, organizado e disponibilizado a partir de uma plataforma electrónica e realizado em veículos descaracterizados (ex.: operador de TVDE; regulamentação da actividade de TVDE)....


    barreira | n. f.

    Aquilo que restringe ou impede o acesso ou a circulação....


    edicto | n. m.

    Parte da lei que expõe as disposições a que ela obriga....


    édito | n. m.

    Ordem judicial em editais ou anúncios....


    ordenança | n. f. | n. 2 g.

    Ordem, mandado, lei....


    teor | n. m.

    Conteúdo textual de um escrito....


    entidade | n. f.

    Autoridade responsável pela regulamentação ou supervisão de um sector de actividade....


    taxa | n. f.

    Tabela dos emolumentos e custas dos processos....


    inácia | n. f.

    Norma ou regulamento....


    consenso | n. m.

    Conformidade de juízos, opiniões ou sentimentos, relativamente a algo ou a alguém, por parte da maioria ou da totalidade dos membros de um conjunto de indivíduos (ex.: a votação do regulamento foi adiada por falta de consenso quanto ao texto final)....


    pauta | n. f.

    Papel regrado que se põe sob a folha em que se escreve para que as linhas fiquem direitas....



    Dúvidas linguísticas


    Peço que modifiquem o significado do termo "piranha" no Dicionário Priberam online, visto que este termo não deve ser usado para definir mulheres com algo que provém de sua liberdade sexual.


    No Brasil, os meses são escritos em minúscula. Gostaria de saber se isso vale também para Portugal a partir do acordo ortográfico.