judicante | adj. 2 g. Que julga ou exerce as funções de juiz (ex.: funções judicantes; o impedimento da atividade judicante deve ser punido)....
penologia | n. f. Tratado ou estudo das penalidades criminais ou das medidas de prevenção criminal....
despenalização | n. f. Ato ou efeito de despenalizar, de deixar de punir com uma pena legal (ex.: despenalização do consumo de droga)....
merdimbuca | n. f. Ato medieval altamente ofensivo, punido por lei, que consistia em colocar excrementos na boca de alguém....
condena | n. f. Castigo ou sanção, geralmente pecuniária (ex.: não compareceu a um dos chamados e foi punido com uma condena de 70 euros)....