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legislava

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nomotético | adj.

Da legislação....

punitivo | adj.

Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....

falimentar | adj. 2 g.

Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....

fuero juzgo | loc.

Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....

comitológico | adj.

Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

cuique suum | loc.

Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....

anti-sísmico | adj.

Que está preparado para resistir a sismos (ex.: dispositivos anti-sísmicos, resistência anti-sísmica)....

legislatório | adj.

O mesmo que legislativo....

jurisprudência | n. f.

Ciência do direito e da legislação....

orfanologia | n. f.

Legislação relativa aos órfãos....

legiferação | n. f.

Acto ou efeito de legiferar....

legislação | n. f.

Conjunto das leis de uma nação....

legislativo | adj. | n. m.

Que legisla....

retorsão | n. f.

Acto ou efeito de retorquir....

agrariano | adj. | n. m.

Que diz respeito à legislação agrária....

consolidação | n. f.

Acto ou efeito de consolidar ou de se consolidar....

consolidado | adj. | n. m.

Já consistente, firme, seguro....

nomologia | n. f.

Ciência da legislação....

comitologia | n. f.

Conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

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Dúvidas linguísticas

impresso / imprimido

O particípio passado de imprimir é imprimido?! Que aconteceu ao impresso?!

De facto, impresso também é particípio passado de imprimir, pois este é um verbo que admite mais de um particípio passado, empregando-se geralmente esta forma com os auxiliares ser ou estar e a forma imprimido com os auxiliares ter ou haver.

Cunha e Cintra, na Nova Gramática do Português Contemporâneo [Lisboa: Ed. João Sá da Costa, 1998, p. 442], sugerem que o verbo imprimir só tem duplo particípio quando significa ‘estampar, gravar’, com o exemplo Este livro foi impresso em Portugal, e não quando significa ‘imprimir movimento’, com o exemplo Foi imprimida enorme velocidade ao carro).

se: conjunção ou pronome

Gostaria de saber das regras para o uso adequado da palavra se.

Para empregar correctamente a palavra se, é necessário analisar e perceber a diferença entre duas classificações, a de conjunção subordinativa (em 1) e a de pronome pessoal átono (em 2).

1 Como conjunção, a palavra se surge para ligar frases subordinadas e pode ter vários valores, que se podem resumir basicamente em:
1.1 Conjunção subordinativa condicional, para indicar uma condição ou uma hipótese (ex.: Só podem brincar na rua se não chover; Se chegares atrasado, a responsabilidade é tua).
1.2 Conjunção subordinativa integrante, para iniciar frases interrogativas indirectas (ex. Perguntou se aquilo era verdade).

2 Como pronome pessoal, a palavra se pode corresponder a quatro tipos de estruturas diferentes, estando sempre acompanhada de um verbo (antes ou depois).
2.1 Pronome pessoal átono reflexo, para indicar o complemento directo quando a acção do sujeito recai sobre ele próprio (ex.: Vestiu-se rapidamente.).
2.2 Pronome pessoal átono recíproco, para indicar o complemento directo sobre o qual recai uma acção mutuamente realizada e sofrida por um sujeito plural ou complexo (ex.: Cumprimentaram-se respeitosamente.).
2.3 Pronome pessoal átono que desempenha a função de sujeito indefinido ou indeterminado, com um valor próximo de a gente ou alguém (ex.: Lê-se esse livro com muita facilidade).
2.4 Pronome pessoal átono apassivante, com um valor próximo de uma frase passiva (ex.: Arrenda-se loja no centro).

Sobre esta questão, e porque a palavra se é frequentemente confundida, na ortografia, com a terminação do pretérito imperfeito do conjuntivo, por favor consulte também outra dúvida relacionada em pretérito imperfeito do conjuntivo e presente do indicativo seguido de -se.

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