comisso | n. m. Pena em que incorre o que falta a determinadas condições impostas por contrato ou por uma lei....
pena | n. f. Incorrendo no castigo de; sujeito a determinadas consequências (ex.: não podem divulgar dados pessoais, sob pena de pesadas multas; é preciso tomar medidas imediatas, sob pena de colocar em risco os utentes)....
incorrer | v. tr. Ficar implicado, envolvido ou incluído em (ex.: o escritor incorreu na ira do ditador)....
incorrência | n. f. Acto ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infracção penal; incorrências políticas)....
incorrente | adj. 2 g. Que está implicado, envolvido ou incluído em algo; que está sujeito a algo (ex.: foram analisados os textos dos preceitos incorrentes na situação em apreço; locatária incorrente no incumprimento do contrato)....
adjudicante | adj. 2 g. n. 2 g. Diz-se de ou pessoa ou entidade que adjudica alguma coisa (ex.: entidade adjudicante; o adjudicante não incorre em impedimentos)....